Execução Fiscal 0006526-84.2019.8.19.0010 - TJRJ

Execução Fiscal 0006526-84.2019.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 17:35

Trânsito em julgado

14/02/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em face de TERSON MOULIN E MIRIAM SARAIVA MOULIN, qualificados nos autos./r/r/n/nConsta às fls. 119, petição do exequente pugnando pela extinção do feito, haja vista o cancelamento da CDA./r/r/n/nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI c/c artigo 924, inciso III, ambos do CPC./r/r/n/nRecolha-se o mandado de citação expedido independente do cumprimento./r/r/n/nSem custas, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 13:13

Conclusão

07/11/2024, 13:13

Juntada de petição

05/08/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 12:44

Assistência Judiciária Gratuita

31/01/2023, 12:18

Conclusão

31/01/2023, 12:18

Documentos

Documento

•07/11/2024, 13:13

Documento

•31/01/2023, 12:18

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Assistência Judiciária Gratuita

Conclusão

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