Procedimento Comum Cível 0026583-95.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 9.281,76

Órgão julgador

Duque de Caxias 6 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 27ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA QUITERIA SILVA DE FARIAS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S.A

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

OAB/RJ 162550·CPF·Representa: Autor

JONADAB CARMO DE SOUSA

OAB/RJ 124066·CPF·Representa: Autor

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:12

Conclusão

19/09/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:56

Juntada de documento

27/08/2025, 10:54

Expedição de documento

25/08/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 20:20

Juntada de petição

30/05/2025, 14:17

Juntada de documento

28/05/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:41

Conclusão

07/05/2025, 14:41

Juntada de petição

29/04/2025, 17:29

Conclusão

22/04/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A princípio, insta estabelecer que a questão discutida nesta impugnação diz respeito, na verdade, a alegado excesso de execução./r/r/n/nEm se tratando de liquidação de sentença, esta deve ser limitada à coisa julgada./r/r/n/nDeterminado por este Juízo a remessa dos autos ao contador judicial, este elaborou seus cálculos traduzindo fielmente à condenação imposta em sentença, com as reformas em segunda instância, motivo pelo qual não merece nenhum retoque. /r/r/n/nDe acordo com estes cálculos, não assiste razão ao impugnante./r/r/n/nAssim, tenho como corretos os valores contidos na planilha de fl.623/624./r/r/n/nIsto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO./r/r/n/nFixo o valor exeqüendo em R$ 1.417,95./r/r/n/nSendo caso de rejeição da impugnação, deixo de condenar o sucumbente em honorários advocatícios, segundo orientação firmada no TEMA 519 DO STJ./r/r/n/nVenha o recolhimento da diferença pela ré em 15 dias sob pena de multa de 10% e penhora.

04/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:12

Conclusão

19/09/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:56

Juntada de documento

27/08/2025, 10:54

Expedição de documento

25/08/2025, 15:15

Documentos

Documento

•22/09/2025, 14:38

Documento

•24/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 20:20

Juntada de petição

30/05/2025, 14:17

Juntada de documento

28/05/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:41

Conclusão

07/05/2025, 14:41

Juntada de petição

29/04/2025, 17:29

Conclusão

22/04/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A princípio, insta estabelecer que a questão discutida nesta impugnação diz respeito, na verdade, a alegado excesso de execução./r/r/n/nEm se tratando de liquidação de sentença, esta deve ser limitada à coisa julgada./r/r/n/nDeterminado por este Juízo a remessa dos autos ao contador judicial, este elaborou seus cálculos traduzindo fielmente à condenação imposta em sentença, com as reformas em segunda instância, motivo pelo qual não merece nenhum retoque. /r/r/n/nDe acordo com estes cálculos, não assiste razão ao impugnante./r/r/n/nAssim, tenho como corretos os valores contidos na planilha de fl.623/624./r/r/n/nIsto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO./r/r/n/nFixo o valor exeqüendo em R$ 1.417,95./r/r/n/nSendo caso de rejeição da impugnação, deixo de condenar o sucumbente em honorários advocatícios, segundo orientação firmada no TEMA 519 DO STJ./r/r/n/nVenha o recolhimento da diferença pela ré em 15 dias sob pena de multa de 10% e penhora.

04/02/2025, 00:00

Decisão ou Despacho Não-Concessão

22/01/2025, 18:43

Conclusão

22/01/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:00

Conclusão

21/08/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:38

Juntada de documento

21/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 23:00

Juntada de petição

05/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:21

Conclusão

07/11/2023, 08:21

Juntada de petição

17/10/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 19:33

Conclusão

04/10/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 14:42

Conclusão

18/06/2023, 14:42

Juntada de petição

09/05/2023, 09:28

Petição

24/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:01

Conclusão

29/11/2022, 15:01

Juntada de petição

02/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:38

Remessa

01/06/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:07

Conclusão

28/10/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 21:16

Juntada de petição

19/08/2021, 18:32

Juntada de petição

06/08/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:46

Conclusão

08/07/2021, 14:04

Julgado improcedente o pedido

08/07/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:03

Juntada de petição

28/04/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 14:32

Expedição de documento

29/01/2021, 16:06

Expedição de documento

25/01/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 14:23

Conclusão

01/12/2020, 14:23

Juntada de petição

19/11/2020, 17:25

Juntada de documento

26/08/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 20:53

Conclusão

04/06/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 14:18

Juntada de petição

01/06/2020, 11:21

Conclusão

11/05/2020, 16:14

Outras Decisões

11/05/2020, 16:14

Juntada de petição

08/05/2020, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:35

Juntada de petição

06/12/2019, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 16:35

Juntada de petição

27/09/2019, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 12:16

Juntada de petição

07/06/2019, 10:11

Juntada de documento

24/05/2019, 15:49

Juntada de documento

23/05/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2019, 12:46

Conclusão

03/04/2019, 13:29

Outras Decisões

03/04/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 16:27

Juntada de petição

10/12/2018, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2018, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 12:01

Juntada de petição

26/09/2018, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 13:16

Juntada de petição

20/07/2018, 14:21

Documento

09/07/2018, 17:25

Expedição de documento

24/04/2018, 13:44

Expedição de documento

20/04/2018, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2018, 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2018, 12:11

Conclusão

06/02/2018, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 15:26

Juntada de petição

13/11/2017, 13:19

Juntada de documento

27/10/2017, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2017, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 14:50

Conclusão

19/10/2017, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 14:52

Conclusão

10/10/2017, 14:52

Juntada de documento

10/10/2017, 11:36

Conclusão

28/07/2017, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 12:03

Juntada de petição

29/05/2017, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2017, 14:54

Conclusão

24/02/2017, 14:57

Assistência judiciária gratuita

24/02/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 16:57

Juntada de petição

01/11/2016, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2016, 18:26

Conclusão

14/09/2016, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 17:19

Juntada de petição

13/09/2016, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2016, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2016, 11:23

Conclusão

29/07/2016, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 17:11

Juntada de petição

11/07/2016, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2016, 14:58

Conclusão

17/05/2016, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 12:42

Juntada de documento

16/05/2016, 12:26

Distribuição

13/05/2016, 18:00

Documento

•24/04/2025, 15:54

Documento

•22/01/2025, 23:03

Documento

•21/08/2024, 21:05

Documento

•07/11/2023, 08:21

Documento

•04/10/2023, 22:34

Documento

•18/06/2023, 14:43

Documento

•29/11/2022, 15:01

Documento

•29/10/2021, 14:46

Documento

•29/07/2021, 11:06

Documento

•01/12/2020, 14:23

Documento

•04/06/2020, 14:20

Documento

•11/05/2020, 16:14

Documento

•03/04/2019, 13:29

Todos os documentos(24)

Documento

•22/09/2025, 14:38

Documento

•24/05/2025, 12:33

Documento

•24/04/2025, 15:54

Documento

•22/01/2025, 23:03

Documento

•21/08/2024, 21:05

Documento

•07/11/2023, 08:21

Documento

•04/10/2023, 22:34

Documento

•18/06/2023, 14:43

Documento

•29/11/2022, 15:01

Documento

•29/10/2021, 14:46

Documento

•29/07/2021, 11:06

Documento

•01/12/2020, 14:23

Documento

•04/06/2020, 14:20

Documento

•11/05/2020, 16:14

Documento

•03/04/2019, 13:29

Documento

•06/02/2018, 12:11

Documento

•19/10/2017, 14:50

Documento

•10/10/2017, 14:53

Acórdão

•10/10/2017, 11:36

Documento

•28/07/2017, 12:44

Documento

•24/02/2017, 14:57

Documento

•14/09/2016, 15:24

Documento

•29/07/2016, 11:24

Documento

•17/05/2016, 11:52