Monitória 0002895-31.2018.8.19.0055 - TJRJ

Monitória 0002895-31.2018.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

29/11/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 02:19

Juntada de petição

14/10/2025, 15:19

Deferido o pedido de

18/03/2025, 22:59

Conclusão

18/03/2025, 22:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 22:59

Juntada de petição

13/02/2025, 10:22

Juntada de petição

11/02/2025, 10:12

Juntada de petição

10/02/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Petição 244: De início, convém registrar que a objeção de não executividade, popularmente denominada de exceção de pré executividade, constitui defesa atípica na fase de cumprimento de sentença, porquanto presta-se a trazer ao conhecimento do juízo matérias de ordem públicas, cuja análise sequer precisaria de expressa provocação da parte interessada. Em razão disso, dispensa a caução do Juízo./r/r/n/nCom efeito, nenhum dos temas veiculados na defesa - lato sensu - apresentadas pela excipiente, em tese, se adequam às que podem ser deduzidas em sede de objeção: excesso de execução - por falha na quantificação do saldo devedor./r/r/n/nNote-se que a alegação não dispensa dilação probatória e, em verdade, buscam discutir a regularidade da existência e intensidade do débito, com as vantagens da dispensa de recolhimento de despesas processuais./r/r/n/nDito isso, flagrante o uso desta via processual com o simples intuito protelatório. /r/r/n/nAnte o exposto, REJEITO A OBJEÇÃO./r/r/n/nEntende o Juízo, ainda, que o incidente se revela manifestamente protelatório e se afasta das boas práticas processuais, animado a opor injustificada resistência ao trâmite do processo, o que caracteriza prática de litigância de má-fé, tipificada no art. 80, IV a VII, todos do Código de Processo Civil./r/r/n/nAssim, condeno a parte devedora em 1% sobre o valor atribuído à causa, com espeque no art. 81, caput, também do Codex Processual Civil./r/r/n/n2. Considerando-se que não há sequer indicação do valor que se entende incontroverso, quiçá depósito dele ou garantia do Juízo, impõe-se o prosseguimento do feito./r/n3. Venha planilha atualizada do débito (que pode ser obtida no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na internet, www.tjrj.jus.br, links Serviços e Cálculo de Débitos Judiciais ), assim como o nome e o número do CPF/CNPJ das partes credora e executada - novas exigências da plataforma SISBAJUD, sucessora do sistema BACENJUD, sem prejuízo da demonstração do recolhimento das despesas para a realização da diligência, caso devidas./r/n4. Caso tenha havido algum depósito/penhora nos autos, o valor deve ser atualizado, para fins de compensação, pelos mesmos critérios.

04/02/2025, 00:00

Conclusão

02/10/2024, 13:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 23:46

Conclusão

16/05/2024, 23:46

Documentos

Documento

•30/09/2025, 13:59

Documento

•20/01/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Petição 244: De início, convém registrar que a objeção de não executividade, popularmente denominada de exceção de pré executividade, constitui defesa atípica na fase de cumprimento de sentença, porquanto presta-se a trazer ao conhecimento do juízo matérias de ordem públicas, cuja análise sequer precisaria de expressa provocação da parte interessada. Em razão disso, dispensa a caução do Juízo./r/r/n/nCom efeito, nenhum dos temas veiculados na defesa - lato sensu - apresentadas pela excipiente, em tese, se adequam às que podem ser deduzidas em sede de objeção: excesso de execução - por falha na quantificação do saldo devedor./r/r/n/nNote-se que a alegação não dispensa dilação probatória e, em verdade, buscam discutir a regularidade da existência e intensidade do débito, com as vantagens da dispensa de recolhimento de despesas processuais./r/r/n/nDito isso, flagrante o uso desta via processual com o simples intuito protelatório. /r/r/n/nAnte o exposto, REJEITO A OBJEÇÃO./r/r/n/nEntende o Juízo, ainda, que o incidente se revela manifestamente protelatório e se afasta das boas práticas processuais, animado a opor injustificada resistência ao trâmite do processo, o que caracteriza prática de litigância de má-fé, tipificada no art. 80, IV a VII, todos do Código de Processo Civil./r/r/n/nAssim, condeno a parte devedora em 1% sobre o valor atribuído à causa, com espeque no art. 81, caput, também do Codex Processual Civil./r/r/n/n2. Considerando-se que não há sequer indicação do valor que se entende incontroverso, quiçá depósito dele ou garantia do Juízo, impõe-se o prosseguimento do feito./r/n3. Venha planilha atualizada do débito (que pode ser obtida no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na internet, www.tjrj.jus.br, links Serviços e Cálculo de Débitos Judiciais ), assim como o nome e o número do CPF/CNPJ das partes credora e executada - novas exigências da plataforma SISBAJUD, sucessora do sistema BACENJUD, sem prejuízo da demonstração do recolhimento das despesas para a realização da diligência, caso devidas./r/n4. Caso tenha havido algum depósito/penhora nos autos, o valor deve ser atualizado, para fins de compensação, pelos mesmos critérios.

04/02/2025, 00:00

—

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Deferido o pedido de

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusão

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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