Agravo em Recurso Especial 0015480-46.2019.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
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Data de Distribuição
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE NITEROI
Autor
MILTON LUIZ CAMPOS SOARES PINTO
CPF
760.***.***-87
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Reu
AGUAS DE NITEROI S/A
CNPJ
02.***.***.0001-66
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2023, 13:43
Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452762/2023
16/05/2023, 17:21
Protocolizada Petição 452762/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2023
16/05/2023, 17:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023
15/05/2023, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/05/2023, 18:46
Conheço do agravo de MUNICIPIO DE NITEROI para não conhecer do Recurso Especial
12/05/2023, 09:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2023
12/05/2023, 09:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/03/2023, 19:10
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/03/2023, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2023, 12:09
Documentos
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