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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Primeira Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Reu

CARLOS VINICIUS DO AMARAL ESCOBAR

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GONZAGA GUIMARAES E GARCIA DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURA MUNIZ BARRETO DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:03

Documento

13/04/2026, 13:02

Documento

23/02/2026, 10:56

Confirmada

12/02/2026, 11:49

Publicação

12/02/2026, 00:05

Documento

10/02/2026, 18:53

Conclusão

10/02/2026, 18:31

Não-Provimento

10/02/2026, 13:00

Documento

10/02/2026, 11:05

Publicação

10/02/2026, 00:05

Mero expediente

06/02/2026, 18:24

Conclusão

05/02/2026, 11:37

Confirmada

30/01/2026, 07:00

Publicação

30/01/2026, 00:05

Inclusão em pauta

28/01/2026, 19:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento

10/02/2026, 18:53

Conclusão

10/02/2026, 18:31

Não-Provimento

10/02/2026, 13:00

Documento

10/02/2026, 11:05

Publicação

10/02/2026, 00:05

Mero expediente

06/02/2026, 18:24

Conclusão

05/02/2026, 11:37

Confirmada

30/01/2026, 07:00

Publicação

30/01/2026, 00:05

Inclusão em pauta

28/01/2026, 19:15

Documento

09/01/2026, 10:58

Documento

16/12/2025, 10:41

Publicação

15/12/2025, 00:05

Confirmada

11/12/2025, 13:49

Retirada de pauta

11/12/2025, 13:48

Mero expediente

11/12/2025, 13:09

Conclusão

11/12/2025, 12:11

Confirmada

04/12/2025, 07:39

Publicação

04/12/2025, 00:05

Inclusão em pauta

02/12/2025, 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2025, 18:42

Publicação

06/11/2025, 00:05

Conclusão

03/11/2025, 12:06

Distribuição

03/11/2025, 12:00

Remessa

30/10/2025, 21:22

Remessa

28/10/2025, 21:01

Recebimento

28/10/2025, 20:48

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Documento

Documento

Confirmada

Publicação

Documento

Conclusão

Não-Provimento

Documento

Publicação

Mero expediente

Conclusão

Confirmada

Publicação

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(32)