Procedimento do Juizado Especial Cível 0803977-39.2024.8.19.0254 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível)

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

FERNANDO LUIZ DA SILVA TOLEDO JUNIOR

CPF

Autor

SUL AMERICA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA MAIOLINO

OAB/RJ 241694·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO

OAB/RJ 167462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FERNANDO LUIZ DA SILVA TOLEDO JUNIOR

CPF

Autor

SUL AMERICA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

Terceiro

HOSPITAL BADIM (REVEL)

Terceiro

J BADIM S A (REVEL)

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

J BADIM S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:56

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 18:01

Outras Decisões

06/03/2026, 16:52

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 12:32

Juntada de outros anexos

24/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de J BADIM S A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA TOLEDO JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:04

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:28

Outras Decisões

07/01/2026, 15:28

Conclusos ao Juiz

26/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 17:02

Todas as movimentações(136)

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:56

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 18:01

Outras Decisões

06/03/2026, 16:52

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 12:32

Juntada de outros anexos

24/02/2026, 14:10

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:56

Decisão

•06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de J BADIM S A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA TOLEDO JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:04

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:28

Outras Decisões

07/01/2026, 15:28

Conclusos ao Juiz

26/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 17:02

Outras Decisões

03/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:33

Conclusos ao Juiz

20/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA TOLEDO JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:54

Expedição de Alvará.

13/10/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:20

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

07/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:46

Outras Decisões

07/10/2025, 12:46

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:46

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de J BADIM S A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

17/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/09/2025, 02:42

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:12

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:50

Outras Decisões

26/08/2025, 17:50

Conclusos ao Juiz

26/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:57

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição

22/07/2025, 17:32

Recebidos os autos

22/07/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

09/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de J BADIM S A em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:18

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:08

Outras Decisões

27/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de recurso inominado

19/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de recurso inominado

14/02/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803977-39.2024.8.19.0254. AUTOR: FERNANDO LUIZ DA SILVA TOLEDO JUNIOR RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, J BADIM S A 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo os embargos de declaração opostos, eis que foi certificado que são tempestivos. 2- O Embargante afirma que há vício na Sentença, pois nada disse sobre o Réu Badim, mencionando apenas o 1º Réu, Sul América e que deixou de analisar que o Hospital Badim não praticou qualquer conduta ilícita capaz de configurar sua responsabilização. 3- Não assiste razão ao Embargante. O dispositivo da sentença é claro e cristalino em mencionar a condenação SOLIDÁRIA DA PARTE RÉ. Esclarece-se que, juridicamente, o termo "parte ré" se refere a todos os réus. 4- Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS e mantenho a sentença em todos os seus termos. 5- Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 1 de fevereiro de 2025. LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:58

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA TOLEDO JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:58

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 20:57

Conclusos ao Juiz

27/01/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2025, 19:08

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:44

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de contestação

11/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 19:12

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 19:12

Outras Decisões

08/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:08

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de J BADIM S A em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 19:14

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 19:12

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:40

Conclusos ao Juiz

20/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado

20/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:00

Desentranhado o documento

16/09/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 13:57

Outras Decisões

13/09/2024, 17:14

Conclusos ao Juiz

12/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:42

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 15:36

Desentranhado o documento

11/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:34

Audiência Conciliação cancelada para 31/10/2024 11:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.

11/09/2024, 15:11

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 15:10

Desentranhado o documento

11/09/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 15:09

Desentranhado o documento

11/09/2024, 15:09

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 11:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.

11/09/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 15:05

Decisão

•07/01/2026, 15:28

Decisão

•07/01/2026, 15:28

Decisão

•03/11/2025, 12:45

Decisão

•07/10/2025, 12:46

Decisão

•07/10/2025, 12:46

Decisão

•26/08/2025, 17:50

Decisão

•26/08/2025, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:32

Decisão

•27/02/2025, 17:08

Decisão

•27/02/2025, 17:08

Sentença

•03/02/2025, 11:50

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:56

Decisão

•06/03/2026, 16:52

Decisão

•07/01/2026, 15:28

Decisão

•07/01/2026, 15:28

Decisão

•03/11/2025, 12:45

Decisão

•07/10/2025, 12:46

Decisão

•07/10/2025, 12:46

Decisão

•26/08/2025, 17:50

Decisão

•26/08/2025, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:32

Decisão

•27/02/2025, 17:08

Decisão

•27/02/2025, 17:08

Sentença

•03/02/2025, 11:50

Sentença

•13/12/2024, 12:44

Decisão

•08/10/2024, 16:51

Decisão

•23/09/2024, 17:59

Decisão

•13/09/2024, 17:14

Outros documentos

•11/09/2024, 18:31

Outros documentos

•11/09/2024, 18:31

Outros Anexos

•11/09/2024, 15:42

Outros Anexos

•11/09/2024, 15:34

Outros Anexos

•11/09/2024, 15:34

Outros Anexos

•11/09/2024, 15:34

Outros Anexos

•11/09/2024, 15:34

Procuração

•11/09/2024, 15:05

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 15:05