Procedimento Comum Cível 0842376-91.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 72.613,40

Órgão julgador

8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ROSIMERE SABINO

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELAINE MARTINS SILVEIRA

OAB/RJ 204880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ROSIMERE SABINO

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

RIO PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de certidão de migração

04/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:51

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 17:20

Todas as movimentações(129)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de certidão de migração

04/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:36

03/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:51

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:36

Juntada de carta

12/12/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2025, 16:13

Conclusos ao Juiz

19/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:41

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:29

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:30

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 11:54

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:39

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:32

Conclusos ao Juiz

07/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:17

Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:53

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:37

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de termo de autuação

08/08/2024, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/11/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de contra-razões

30/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de apelação

18/10/2023, 20:26

Decorrido prazo de HELAINE MARTINS SILVEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 09:42

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 13:27

Conclusos ao Juiz

15/08/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:39

Decorrido prazo de HELAINE MARTINS SILVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:24

Conclusos ao Juiz

05/06/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de HELAINE MARTINS SILVEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 21:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2023, 18:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSIMERE SABINO - CPF: 038.009.817-26 (AUTOR).

20/04/2023, 18:43

Conclusos ao Juiz

18/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:03

Conclusos ao Juiz

12/01/2023, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2022, 12:39

Decorrido prazo de HELAINE MARTINS SILVEIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:35

Declarada incompetência

13/09/2022, 17:55

Conclusos ao Juiz

12/09/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:49

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 15:46

Decisão

•23/09/2025, 16:13

Despacho

•30/07/2025, 14:41

Acórdão

•24/07/2025, 17:03

Decisão

•03/04/2025, 12:35

Decisão

•03/02/2025, 11:54

Despacho

•08/11/2024, 16:32

Despacho

•14/10/2024, 16:17

Despacho

•14/08/2024, 15:37

Despacho

•08/08/2024, 12:01

Acórdão

•08/08/2024, 12:01

Outros documentos

•08/08/2024, 12:00

Sentença

•30/08/2023, 13:27

Despacho

•06/06/2023, 15:24

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/01/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:36

Decisão

•23/09/2025, 16:13

Despacho

•30/07/2025, 14:41

Acórdão

•24/07/2025, 17:03

Decisão

•03/04/2025, 12:35

Decisão

•03/02/2025, 11:54

Despacho

•08/11/2024, 16:32

Despacho

•14/10/2024, 16:17

Despacho

•14/08/2024, 15:37

Despacho

•08/08/2024, 12:01

Acórdão

•08/08/2024, 12:01

Outros documentos

•08/08/2024, 12:00

Sentença

•30/08/2023, 13:27

Despacho

•06/06/2023, 15:24

Decisão

•20/04/2023, 18:43

Despacho

•06/02/2023, 14:03

Decisão

•13/09/2022, 17:55