Procedimento Comum Cível 0814239-31.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 41.287,13

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FRANCISCO

CPF 150.***.***-06

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

CNPJ 42.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

15/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

14/05/2026, 02:01

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Perguntas Frequentes

GABRIEL ESCORCIO SABINO

OAB/RJ 208288•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

OAB/RJ 183792•Representa: PASSIVO

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 11:16

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

09/05/2026, 22:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 10:09

Publicação - Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:24

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

09/03/2026, 12:32

Juntado(a) - Mandado

09/03/2026, 12:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 13:24

DESPACHO

•09/03/2026, 11:59

SENTENÇA

•30/01/2026, 15:35

DESPACHO

•02/07/2025, 15:07

DECISÃO

•19/12/2024, 14:36

DESPACHO

•14/06/2024, 16:24

DECISÃO

•16/02/2024, 17:40

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