Apelação Cível 0854813-36.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LUIZ FILIPE DE PINHO DAMASO

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A

Reu

FABIO ERNANDES DAMASO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP 185470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

19/05/2026, 00:05

Decisão

15/05/2026, 13:54

Conclusão

04/05/2026, 13:06

Mero expediente

30/04/2026, 18:43

Conclusão

06/04/2026, 17:19

Publicação

17/03/2026, 00:05

Mero expediente

13/03/2026, 14:52

Conclusão

12/03/2026, 14:49

Publicação

02/03/2026, 00:05

Documento

26/02/2026, 16:17

Conclusão

26/02/2026, 10:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2026, 12:00

Publicação

02/02/2026, 00:05

Inclusão em pauta

29/01/2026, 14:11

Documento

14/01/2026, 05:15

Todas as movimentações(38)

Publicação

19/05/2026, 00:05

Decisão

15/05/2026, 13:54

Conclusão

04/05/2026, 13:06

Mero expediente

30/04/2026, 18:43

Conclusão

06/04/2026, 17:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

17/03/2026, 00:05

Mero expediente

13/03/2026, 14:52

Conclusão

12/03/2026, 14:49

Publicação

02/03/2026, 00:05

Documento

26/02/2026, 16:17

Conclusão

26/02/2026, 10:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2026, 12:00

Publicação

02/02/2026, 00:05

Inclusão em pauta

29/01/2026, 14:11

Documento

14/01/2026, 05:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2025, 15:36

Conclusão

07/11/2025, 17:06

Publicação

05/11/2025, 00:05

Mero expediente

31/10/2025, 11:05

Conclusão

15/10/2025, 17:24

Publicação

03/10/2025, 00:05

Documento

01/10/2025, 12:45

Conclusão

01/10/2025, 06:29

Não-Provimento

30/09/2025, 13:35

Publicação

19/09/2025, 00:05

Inclusão em pauta

17/09/2025, 18:39

Publicação

09/09/2025, 00:05

Retirada de pauta

08/09/2025, 11:58

Mero expediente

04/09/2025, 18:25

Conclusão

04/09/2025, 15:45

Publicação

29/08/2025, 00:05

Inclusão em pauta

27/08/2025, 12:43

Remessa

19/08/2025, 18:03

Publicação

14/08/2025, 00:05

Conclusão

11/08/2025, 11:07

Distribuição

11/08/2025, 11:00

Remessa

08/08/2025, 13:17

Recebimento

06/08/2025, 15:38