Procedimento Comum Cível 0803955-64.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA

Terceiro

CIA DAS AGUAS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 167101·CPF·Representa: Autor

JULIANA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 221424·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA

OAB/RJ 81470·CPF·Representa: Réu

BRUNO DAVI NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JOSE ROBERTO DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA

Terceiro

CIA DAS AGUAS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS

Terceiro

CEDAE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO

Terceiro

CEDAE S/A

Terceiro

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE)

Terceiro

KATIA REGINA ALMEIDA CASTRO CAMPOS

Terceiro

CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S.A

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

25/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de apelação

20/05/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:44

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:20

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2026, 18:20

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 04:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2026, 14:29

Conclusos ao Juiz

18/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:11

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de contra-razões

25/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de apelação

20/05/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:44

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:27

24/04/2026, 18:20

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2026, 18:20

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 04:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2026, 14:29

Conclusos ao Juiz

18/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2025, 15:56

Conclusos ao Juiz

12/09/2025, 22:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 22:28

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:17

Conclusos ao Juiz

15/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:11

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803955-64.2025.8.19.0021. AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA FARIAS RÉU: CEDAE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. Indefiro, por ora, a antecipaçãode tutela diante do exposto na inicial as faturas contestadas são de 2021 e estavam em aberto o pagamento conforme próprio relato do autor. Assim, é necessário ouvir o réu sobre se houve aumento desproporcional da fatura nesses meses, sendo que este utilizou do seu direito para negativar o nome do autor diante de que não houve pagamentodas faturas. Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do NCPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo Código de Processo Civil. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que no mesmo prazo diga se tem interesse na realização da audiência de conciliação. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:15

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:21

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 16:49

Decisão

•19/01/2026, 14:29

Decisão

•17/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 22:28

Despacho

•16/07/2025, 16:17

Despacho

•03/02/2025, 12:15