Procedimento do Juizado Especial Cível 0800061-27.2025.8.19.0071 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 432,34

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis

Partes do Processo

DROGARIA DO CLAUDIO LTDA

CNPJ

Autor

REGIANA SANTOS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELIO ALVES NETO

OAB/RJ 181678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:44

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de DROGARIA DO CLAUDIO LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:07

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:46

Extinto o processo por desistência

11/07/2025, 17:46

Conclusos ao Juiz

27/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:09

Decorrido prazo de REGIANA SANTOS DE FREITAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de DROGARIA DO CLAUDIO LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:50

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:44

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de DROGARIA DO CLAUDIO LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:07

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 01:07

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 17:46

Despacho

•29/04/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:46

Extinto o processo por desistência

11/07/2025, 17:46

Conclusos ao Juiz

27/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:09

Decorrido prazo de REGIANA SANTOS DE FREITAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de DROGARIA DO CLAUDIO LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 22:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:46

Decorrido prazo de REGIANA SANTOS DE FREITAS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:23

Conclusos ao Juiz

04/04/2025, 12:46

Juntada de petição

04/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de DROGARIA DO CLAUDIO LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 12:02

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:13

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800061-27.2025.8.19.0071. AUTOR: DROGARIA DO CLAUDIO LTDA RÉU: REGIANA SANTOS DE FREITAS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o exequente, a fim de comprovar o seu enquadramento como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do art.8º, §1º, inciso II da Lei 9.099/95, eENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) —O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro – Palmas/TO)". I - Para Microempreendedor Individual: •Certificado de microempreendedor individual, emitido nos últimos seis meses, que poderá ser obtido em: http:/www.portaldeoempreendedor.gov.br/meimicroempreeendedorindividual/ccmei; •Documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF; •Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ atualizado, emitido nos últimos seis meses, que poderá ser obtido em http:/receita.fazenda.gov.br; PORTO REAL, 27 de janeiro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:54

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de procuração

22/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2025, 12:15

Despacho

•27/02/2025, 15:53

Despacho

•03/02/2025, 12:54