Procedimento do Juizado Especial Cível 0800079-48.2025.8.19.0071 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis

Partes do Processo

DROGARIA DO CLAUDIO LTDA

CNPJ

Autor

WALESKA MIRELLI ALVES DE LIMA

CPF

Autor

ROBERTO PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORRANY DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RJ 248093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:40

Decorrido prazo de WALESKA MIRELLI ALVES DE LIMA em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:57

Decorrido prazo de WALESKA MIRELLI ALVES DE LIMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de DROGARIA DO CLAUDIO LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:46

Juntada de petição

14/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de DROGARIA DO CLAUDIO LTDA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:42

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:40

Decorrido prazo de WALESKA MIRELLI ALVES DE LIMA em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:57

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 17:36

Despacho

•23/06/2025, 19:04

Decorrido prazo de WALESKA MIRELLI ALVES DE LIMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de DROGARIA DO CLAUDIO LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:46

Juntada de petição

14/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de DROGARIA DO CLAUDIO LTDA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2025, 17:36

Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 16:58

Juntada de petição

24/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:37

Conclusos ao Juiz

13/06/2025, 11:43

Juntada de petição

13/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:10

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 17:55

Juntada de petição

26/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:01

Decorrido prazo de WALESKA MIRELLI ALVES DE LIMA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de LORRANY DA SILVA OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de DROGARIA DO CLAUDIO LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:41

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 00:12

Juntada de petição

07/03/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de WALESKA MIRELLI ALVES DE LIMA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de DROGARIA DO CLAUDIO LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800079-48.2025.8.19.0071. EXEQUENTE: DROGARIA DO CLAUDIO LTDA RESPONSÁVEL: WALESKA MIRELLI ALVES DE LIMA EXECUTADO: ROBERTO PEREIRA JUNIOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o exequente, a fim de comprovar o seu enquadramento como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do art.8º, §1º, inciso II da Lei 9.099/95, eENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) —O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro – Palmas/TO)". I - Para Microempreendedor Individual: •Certificado de microempreendedor individual, emitido nos últimos seis meses, que poderá ser obtido em: http:/www.portaldeoempreendedor.gov.br/meimicroempreeendedorindividual/ccmei; •Documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF; •Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ atualizado, emitido nos últimos seis meses, que poderá ser obtido em http:/receita.fazenda.gov.br; PORTO REAL, 28 de janeiro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2025, 17:27

Conclusos para despacho

24/01/2025, 17:27

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 17:27

Despacho

•27/02/2025, 15:53

Despacho

•03/02/2025, 12:54