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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.586.637,50

Órgão julgador

Capital 7 Vara Faz Publica

Partes do Processo

BEM ESTAR MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

VIVA RIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THANIA REGINA GOMES RIBEIRO

OAB/RJ 90639·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA

OAB/RJ 149508·CPF·Representa: Réu

ROBERTA SANTOS MILANEZ GUIMARAES

OAB/RS 109271·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA

OAB/RJ 166054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 07:47

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

04/02/2026, 13:52

Conclusão

04/02/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:25

Juntada de petição

16/12/2025, 15:34

Juntada de petição

16/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 06:47

Juntada de petição

01/12/2025, 18:34

Juntada de petição

24/11/2025, 23:42

Juntada de petição

18/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:39

Juntada de petição

13/11/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:44

Todas as movimentações(147)

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 07:47

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

04/02/2026, 13:52

Conclusão

04/02/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:25

Documentos

Documento

•09/02/2026, 16:47

Documento

•29/10/2025, 13:13

Juntada de petição

16/12/2025, 15:34

Juntada de petição

16/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 06:47

Juntada de petição

01/12/2025, 18:34

Juntada de petição

24/11/2025, 23:42

Juntada de petição

18/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:39

Juntada de petição

13/11/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:44

Juntada de documento

05/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/10/2025, 14:05

Conclusão

13/10/2025, 14:05

Juntada de petição

02/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:24

Conclusão

30/09/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 23:30

Juntada de petição

02/09/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:13

Conclusão

28/08/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:15

Conclusão

04/06/2025, 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/06/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:09

Conclusão

19/05/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:58

Conclusão

15/04/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:47

Juntada de petição

19/02/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pdf 1128: Segundo jurisprudência do C. STJ, a pessoa jurídica sem fins lucrativos, ainda que entidade filantrópica ou beneficente, deve comprovar a alegada insuficiência de recursos, necessária à concessão do benefício de gratuidade de Justiça./r/r/n/nAssim, intime-se a primeira ré para acostar aos autos: (i) balancetes mensais dos últimos três meses; e (ii) cópia da declaração de IR completa do último exercício financeiro, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento./r/r/n/nDecorrido o prazo, voltem conclusos.

04/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:33

Conclusão

29/01/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:46

Juntada de petição

13/11/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:56

Juntada de petição

26/09/2024, 17:10

Juntada de petição

26/09/2024, 15:48

Juntada de petição

13/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:59

Conclusão

02/09/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 21:42

Juntada de petição

20/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:34

Juntada de petição

05/03/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 14:54

Conclusão

21/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 14:53

Juntada de documento

21/10/2023, 14:49

Redistribuição

18/10/2023, 18:44

Remessa

18/10/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:22

Conclusão

24/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:25

Conclusão

05/07/2023, 16:55

Declarada incompetência

05/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:54

Juntada de petição

27/03/2023, 18:04

Juntada de petição

24/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:55

Conclusão

28/02/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:17

Juntada de petição

25/02/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:03

Conclusão

06/10/2022, 15:03

Juntada de petição

05/10/2022, 12:32

Conclusão

22/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:53

Juntada de petição

05/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:01

Conclusão

07/12/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:45

Juntada de petição

22/11/2021, 15:58

Documento

28/10/2021, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:34

Conclusão

13/10/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:25

Juntada de petição

05/10/2021, 14:38

Juntada de petição

12/07/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:31

Outras Decisões

21/06/2021, 15:49

Conclusão

21/06/2021, 15:49

Juntada de petição

20/06/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 14:49

Conclusão

21/05/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:45

Juntada de petição

27/04/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 11:04

Conclusão

05/04/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 11:55

Conclusão

17/03/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 12:48

Juntada de petição

12/03/2021, 17:02

Expedição de documento

13/01/2021, 14:35

Expedição de documento

11/12/2020, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 21:03

Conclusão

26/11/2020, 21:03

Conclusão

25/06/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 13:33

Conclusão

22/06/2020, 13:33

Juntada de petição

15/06/2020, 17:59

Conclusão

16/12/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 14:30

Juntada de petição

11/12/2019, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:00

Documento

05/12/2019, 13:59

Expedição de documento

21/11/2019, 13:22

Expedição de documento

19/11/2019, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2019, 11:54

Recebida a emenda à inicial

02/09/2019, 16:48

Conclusão

02/09/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 16:47

Juntada de petição

26/07/2019, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 14:22

Conclusão

04/07/2019, 14:22

Juntada de documento

04/07/2019, 14:22

Distribuição

21/05/2019, 16:00

Documento

•30/09/2025, 10:24

Documento

•28/08/2025, 13:30

Documento

•29/06/2025, 17:13

Documento

•19/05/2025, 11:09

Documento

•15/04/2025, 11:58

Petição

•19/02/2025, 16:07

Documento

•29/01/2025, 13:49

Documento

•06/09/2024, 09:42

Documento

•10/01/2024, 13:12

Documento

•17/11/2023, 14:50

Documento

•25/08/2023, 12:16

Documento

•06/07/2023, 13:39

Documento

•28/02/2023, 14:17

Todos os documentos(31)

Documento

•09/02/2026, 16:47

Documento

•29/10/2025, 13:13

Documento

•30/09/2025, 10:24

Documento

•28/08/2025, 13:30

Documento

•29/06/2025, 17:13

Documento

•19/05/2025, 11:09

Documento

•15/04/2025, 11:58

Petição

•19/02/2025, 16:07

Documento

•29/01/2025, 13:49

Documento

•06/09/2024, 09:42

Documento

•10/01/2024, 13:12

Documento

•17/11/2023, 14:50

Documento

•25/08/2023, 12:16

Documento

•06/07/2023, 13:39

Documento

•28/02/2023, 14:17

Documento

•06/10/2022, 15:03

Documento

•25/07/2022, 08:20

Documento

•07/12/2021, 13:45

Documento

•20/10/2021, 15:24

Documento

•20/10/2021, 15:23

Documento

•14/10/2021, 11:54

Documento

•21/06/2021, 15:50

Documento

•24/05/2021, 11:09

Documento

•05/04/2021, 11:04

Documento

•17/03/2021, 12:48

Documento

•26/11/2020, 21:04

Documento

•26/06/2020, 08:54

Documento

•22/06/2020, 13:34

Documento

•16/12/2019, 14:30

Documento

•04/09/2019, 13:00

Documento

•04/07/2019, 17:20