Cumprimento de sentença 0809600-74.2024.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.143,04

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá

Partes do Processo

MAGNO LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PORTO PIRES

OAB/RJ 132302·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MAGNO LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:42

Juntada de petição

03/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:12

Juntada de petição

25/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:21

Juntada de certidão

06/02/2026, 21:09

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 21:09

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:42

Juntada de petição

03/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:12

Juntada de petição

25/02/2026, 12:28

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 15:53

Decisão

•06/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:21

Juntada de certidão

06/02/2026, 21:09

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de MAGNO LOPES DE SOUZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:53

Julgada procedente a impugnação à execução de

09/01/2026, 15:53

Conclusos ao Juiz

09/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:30

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

09/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:05

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

26/09/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2025, 13:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:54

Outras Decisões

06/06/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual

06/06/2025, 14:15

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:15

Juntada de petição

07/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:33

Processo Desarquivado

17/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:09

Processo Reativado

17/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 17:45

Baixa Definitiva

11/02/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809600-74.2024.8.19.0031. AUTOR: MAGNO LOPES DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tendo em vista o certificado no índex 162324488,julgo deserto o recurso interposto (índex 160252378), uma vez que ausente um de seus pressupostos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, o preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, observando-se o prazo estabelecido no art. 42 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Maricá, data da assinatura digital. CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:58

Não recebido o recurso de MAGNO LOPES DE SOUZA - CPF: 036.915.697-81 (AUTOR).

03/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:46

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado

04/12/2024, 15:50

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 21:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

18/11/2024, 21:22

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 07:06

Recebidos os autos

06/11/2024, 07:06

Juntada de Projeto de sentença

06/11/2024, 07:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2024, 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE

31/10/2024, 17:42

Revisão do Projeto de Sentença

31/10/2024, 17:42

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 07:27

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2024, 07:27

Recebidos os autos

31/10/2024, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE

26/10/2024, 20:01

Revisão do Projeto de Sentença

26/10/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:13

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 10:17

Recebidos os autos

07/10/2024, 10:17

Juntada de Projeto de sentença

07/10/2024, 10:17

Juntada de Ata da Audiência

06/09/2024, 15:13

Audiência Conciliação realizada para 06/09/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.

06/09/2024, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE

06/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos

06/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos

29/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos

24/06/2024, 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2024, 15:03

Audiência Conciliação designada para 06/09/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.

05/06/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 09:42

Decisão

•03/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:50

Sentença

•18/11/2024, 21:22

Projeto de Sentença

•06/11/2024, 07:06

Despacho

•31/10/2024, 17:42

Despacho

•26/10/2024, 20:01