Procedimento do Juizado Especial Cível 0803657-76.2024.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá

Partes do Processo

EDINORIA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA

OAB/RJ 146001·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

OAB/RJ 183792·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

EDINORIA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 05:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 05:00

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803657-76.2024.8.19.0031. AUTOR: EDINORIA DE JESUS SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1)Índex 150760235: Mantenho a decisão de índex 148245571 por seus próprios fundamentos. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de recolher as custas devidas, julgo deserto o recurso inominado interposto. 2)Certifique-se o trânsito em julgado. 3)Após, dê-se baixa e arquivem-se. MARICÁ, data da assinatura digital. CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:59

Outras Decisões

03/02/2025, 12:59

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDINORIA DE JESUS SANTOS - CPF: 110.715.797-89 (AUTOR).

09/10/2024, 17:43

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 05:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 05:00

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:17

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 12:59

Decisão

•09/10/2024, 17:43

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803657-76.2024.8.19.0031. AUTOR: EDINORIA DE JESUS SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1)Índex 150760235: Mantenho a decisão de índex 148245571 por seus próprios fundamentos. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de recolher as custas devidas, julgo deserto o recurso inominado interposto. 2)Certifique-se o trânsito em julgado. 3)Após, dê-se baixa e arquivem-se. MARICÁ, data da assinatura digital. CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:59

Outras Decisões

03/02/2025, 12:59

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDINORIA DE JESUS SANTOS - CPF: 110.715.797-89 (AUTOR).

09/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:45

Conclusos ao Juiz

04/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 23:27

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2024, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:39

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

19/09/2024, 10:36

Conclusos ao Juiz

17/09/2024, 05:47

Recebidos os autos

17/09/2024, 05:47

Juntada de Projeto de sentença

17/09/2024, 05:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2024, 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO

03/08/2024, 20:03

Juntada de Ata da Audiência

03/08/2024, 20:03

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2024 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.

03/08/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de contestação

01/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 28/02/2024 15:14.

29/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/02/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 06:55

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2024, 06:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/02/2024, 11:22

Conclusos ao Juiz

26/02/2024, 11:22

Audiência Conciliação designada para 02/08/2024 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.

26/02/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 23:27

Sentença

•19/09/2024, 10:36

Projeto de Sentença

•17/09/2024, 05:47

Decisão

•27/02/2024, 06:55