Execução Fiscal 0007749-21.2023.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.070,53

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FABIANO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão

04/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:14

Juntada de petição

24/01/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 09:35

Conclusão

19/01/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:47

Juntada de petição

08/12/2025, 11:48

Concedida em parte a Medida Liminar

26/11/2025, 13:40

Conclusão

26/11/2025, 13:40

Juntada de petição

22/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:53

Conclusão

22/09/2025, 12:53

Juntada de petição

07/07/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:02

Todas as movimentações(44)

Conclusão

04/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:14

Juntada de petição

24/01/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 09:35

Conclusão

19/01/2026, 15:47

Documentos

Documento

•04/03/2026, 14:14

Documento

•19/01/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:47

Juntada de petição

08/12/2025, 11:48

Concedida em parte a Medida Liminar

26/11/2025, 13:40

Conclusão

26/11/2025, 13:40

Juntada de petição

22/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:53

Conclusão

22/09/2025, 12:53

Juntada de petição

07/07/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:02

Conclusão

17/06/2025, 12:02

Juntada de petição

14/03/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o executado para se manifestar acerca da petição retro, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução fiscal.

04/02/2025, 00:00

Conclusão

27/01/2025, 11:02

Outras Decisões

27/01/2025, 11:02

Juntada de petição

04/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 07:06

Conclusão

23/09/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:46

Juntada de petição

28/05/2024, 13:42

Juntada de petição

23/04/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:15

Juntada de petição

22/03/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 11:49

Conclusão

16/01/2024, 11:49

Juntada de petição

21/12/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:39

Conclusão

11/12/2023, 13:39

Juntada de petição

16/10/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:12

Documento

12/08/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:56

Conclusão

24/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:56

Distribuição

05/07/2023, 11:50

Documento

•26/11/2025, 13:40

Documento

•26/09/2025, 14:44

Petição

•07/07/2025, 10:43

Documento

•17/06/2025, 15:28

Documento

•17/01/2024, 17:03

Documento

•11/12/2023, 13:40

Documento

•24/07/2023, 14:56