Ação Penal - Procedimento Sumário 0141655-15.2024.8.19.0001 - TJRJ

Ação Penal - Procedimento Sumário 0141655-15.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº: 0141655-15.2024.8.19.0001/r/nRef.: Procedimento Investigatório Criminal n° 05/2022 (MPRJ n° 2022.00488899) /r/nInquérito Policial nº 127-02721/2022 /r/nBusca e Apreensão n° 0000391-07.2023.8.19.0078/r/r/n/nDECISÃO/r/nTrata-se de ação penal que move o Ministério Público em face dos nacionais devidamente qualificados na Denúncia e abaixo listados pela prática dos crimes previstos nos seguintes tipos penais: /r/r/n/n01. ESMERALDO DA CONCEIÇÃO - art. 50, inciso I e parágrafo único, incisos I e II n/f do art. 51, ambos da lei nº 6.766/79; /r/r/n/n02. SILVAN MATIELI ESCAPINI - art. 50, inciso I e parágrafo único, incisos I e II n/f do art. 51, ambos da lei nº 6.766/79; /r/r/n/n03. EMILTON DA SILVA JACOB - art. 50, inciso I e parágrafo único, incisos I e II n/f do art. 51, ambos da lei nº 6.766/79; /r/r/n/n04. MOISÉS SILVA DE SOUZA - art. 50, inciso I e parágrafo único, incisos I e II n/f do art. 51, ambos da lei nº 6.766/79; /r/r/n/n05. BRUNA BARCELOS DA SILVA - art. 50, inciso I e parágrafo único, incisos I e II n/f do art. 51, ambos da lei nº 6.766/79; /r/r/n/n06. ADÃO JOSÉ DA ROCHA, vulgo BOLADO - art. 50, inciso I e parágrafo único, incisos I e II n/f do art. 51, ambos da lei nº 6.766/79; /r/r/n/n07. NATALINO JOSÉ GUIMARÃES - art. 50, inciso I e parágrafo único, incisos I e II n/f do art. 51, ambos da lei nº 6.766/79; /r/r/n/n08. LUIVAN MARTINS DE OLIVEIRA BISPO DOS SANTOS, vulgo CAPIXABA - art. 50, inciso I e parágrafo único, incisos I e II n/f do art. 51, ambos da lei nº 6.766/79; /r/r/n/n09. UELTON SANTOS DE LIMA - art. 50, inciso I e parágrafo único, incisos I e II n/f do art. 51, ambos da lei nº 6.766/79; /r/r/n/n10. LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - art. 50, inciso I e parágrafo único, incisos I e II n/f do art. 51, ambos da lei nº 6.766/79; /r/r/n/n11. JAQUELINE CHAGAS RODRIGUES OLIVEIRA - art. 50, inciso I e parágrafo único, incisos I e II n/f do art. 51, ambos da lei nº 6.766/79, /r/r/n/n12. GABRIELE GONÇALVES DE SOUZA - art. 50, inciso I e parágrafo único, incisos I e II n/f do art. 51, ambos da lei nº 6.766/79. /r/r/n/n /r/r/n/n A denúncia foi recebida em 11/11/2024, às fls. 2432/2597, ocasião em que foi determinada a prisão preventiva de 07 (sete) denunciados, aplicação de cautelares diversa da prisão preventiva aos outros 05 (cinco) denunciados e autorizada a busca e apreensão para arrecadação de equipamentos eletrônicos, telefones celulares, armas, munições, documentos, dinheiro e valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e objetos ligados aos crimes praticados pelos denunciados, autorizando-se ainda BUSCA PESSOAL e em VEÍCULOS dos investigados. /r/r/n/nMandado de busca e apreensão, às fls. 2599. /r/r/n/nMandado de busca e apreensão, às fls. 2603. /r/r/n/nMandado de busca e apreensão, às fls. 2607. /r/r/n/nMandado de busca e apreensão, às fls. 2611. /r/r/n/nMandado de busca e apreensão, às fls. 2615. /r/r/n/nMandado de busca e apreensão, às fls. 2619. /r/r/n/nMandado de busca e apreensão, às fls. 2623. /r/r/n/nMandado de busca e apreensão, às fls. 2627. /r/r/n/nMandado de busca e apreensão, às fls. 2631. /r/r/n/nMandado de busca e apreensão, às fls. 2635. /r/r/n/nMandado de busca e apreensão, às fls. 2639. /r/r/n/nMandado de busca e apreensão, às fls. 2643. /r/n /r/nMandado de busca e apreensão, às fls. 2647. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público, em fl. 2777. /r/r/n/nDespacho, em fl. 2779. /r/r/n/nDecisão estendendo a decisão de BUSCA E APREENSÃO e QUEBRA DE SIGILO DE DADOS em novos endereços dos investigados UELTON SANTOS DE LIMA e NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, em fls. 2803/2805. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público, em fl. 2785. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público, em fl. 2785/2787. /r/r/n/nMandado de busca e apreensão, às fls. 2807. /r/r/n/nMandado de busca e apreensão, às fls. 2809. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público, em fl. 2812. /r/r/n/nDecisão, em fl. 2814. /r/r/n/nRequerimento da defesa do acusado NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, pugnando acesso aos autos e juntada de procuração, em fls. 2817/2819. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público, em fl. 2821. /r/r/n/nRequerimento da defesa do acusado UELTON SANTOS DE LIMA, requerendo juntada de procuração, em fls. 2823/2824. /r/r/n/nRequerimento da defesa do acusado NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, requerendo juntada de procuração, em fls. 2826/2827. /r/r/n/nCertidão cartorária, em fls. 2830/2831. /r/r/n/nRequerimento da defesa dos acusados ESMERALDO DA CONCEIÇÃO, ADÃO JOSÉ DA ROCHA e MOISÉS SILVA DE SOUZA, requerendo juntada de procuração, em fls. 2837/2849. /r/r/n/nRequerimento da defesa do acusado SILVAN MATIELI ESCAPINI, protestando pela juntada de procuração, em fls. 2851/2852. /r/r/n/nPedido de revogação de prisão preventiva e, subsidiariamente a prisão domiciliar, formulado pela defesa técnica do acusado NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, em fls. 2854/2875. Documentação juntada, em fls. 2876/2897. /r/r/n/nRequerimento de substituição do decreto prisional pelas medidas cautelares diversas da prisão formulado pela defesa do acusado SILVAN MATTIELI ESCAPINI, em fls. 2899/2902. Documentação juntada, em fls. 2903/2906. /r/r/n/nRequerimento de juntada de substabelecimento pela defesa técnica de NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, em fls. 2910/2911. /r/r/n/nJuntada pelo Ministério Público dos registros de ocorrência e relatórios de operação acerca do cumprimento dos mandados de prisão e mandados de busca e apreensão expedidos por este Juízo, em fls. 2913/2931. /r/r/n/nPedido de revogação de prisão preventiva pela defesa técnica dos acusados ADÃO JOSÉ DA ROCHA, ESMERALDO DA CONCEIÇÃO, LUIVAN MARINS DE OLIVEIRA BISPO DOS SANTOS e MOISÉS SILVA DE SOUZA, às fls. 2933/2936. /r/r/n/nRequerimento da defesa de NATALINO JOSÉ GUIMARÃES na qual pugna pela transferência do acusado da Penitenciária de Bangu 1 para o Presídio Constantino Cokotos em Niterói, às fls. 2972/2974. /r/r/n/nAssentada realizada na CEAC para o acusado UELTON SANTOS DE LIMA, em fls. 2979/2981. /r/r/n/nAssentada realizada na CEAC para o acusado NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, em fls. 2989/2991. /r/r/n/nTranscrição da Ficha Disciplinar do réu NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, em fls. 2998. /r/r/n/nOfício requisitório nº 2351 /2024 da 1ª Câmara Criminal deste e. TJ, no bojo do Habeas Corpus nº 0104529-31.2024.8.19.0000, impetrado em favor dos pacientes ESMERALDO DA CONCEIÇÃO, SILVAN MATIELI ESCAPINI, MOISÉS SILVA DE SOUZA, ADÃO JOSÉ DA ROCHA e LUIVAN MARTINS DE OLIVEIRA BISPO DOS SANTOS, em fls. 3032/3034. Informações prestadas e comprovante de encaminhamento, em fls. 3173/3193 e 3194. /r/r/n/nOfício requisitório nº 2352 /2024 da 1ª Câmara Criminal deste e. TJ, no bojo do Habeas Corpus nº 0104537-08.2024.8.19.0000, impetrado em favor do paciente NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, em fls. 3038/3039. Informações prestadas e comprovante de encaminhamento, em fls. 3195/3215 e 3216. /r/r/n/nTermo de Acautelamento, em fl. 3043. /r/r/n/nAssentada realizada na CEAC para o acusado SILVAN MATIELI ESCAPINI, em fls. 3045/3046. /r/r/n/nAssentada realizada na CEAC para o acusado MOISES SILVA DE SOUZA, em fls. 3065/3067. /r/r/n/nAssentada realizada na CEAC para o acusado ESMERALDO DA CONCEIÇÃO, em fls. 3079/3081. /r/r/n/nAssentada realizada na CEAC para o acusado ADÃO JOSÉ DA ROCHA, em fls. 3102/3104. /r/r/n/nDespacho determinando expedição de ofício ao SEAP requisitando informações acerca do réu NATALINO, em fls. 3121. /r/r/n/nOfício nº 3256/2024/OF ao SEAP, em fl. 3126. /r/r/n/nPedido da defesa de UELTON SANTOS DE LIMA pela revogação de prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares diversas; e subsidiariamente a transferência para Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO, em fls. 3131/3143. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público, em fls. 3156/3158. /r/r/n/nRequerimento da defesa da acusada BRUNA BARCELOS DA SILVA, para juntada de procuração, em fls. 3160/3161. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público, em fls. 3163. /r/r/n/nOfício requisitório nº 3118 /2024 e 3121/2024 da 1ª Câmara Criminal deste e. TJ, no bojo do Habeas Corpus nº 0104830-75.2024.8.19.0000, impetrado em favor do paciente LUIVAN MARTINS DE OLIVEIRA BISPO DOS SANTOS, em fls. 3167 e 3169. Informações prestadas e comprovante de encaminhamento, em fls. 3217/3237 e 3238. /r/r/n/nDecisão na qual indefere os pleitos libertários da defesa dos acusados NATALINO JOSÉ GUIMARÃES (fls. 2854), SILVAN MATTIELI ESCAPINI (fls. 2899), ADÃO JOSÉ DA ROCHA, ESMERALDO DA CONCEIÇÃO, LUIVAN MARINS DE OLIVEIRA BISPO DOS SANTOS e MOISÉS SILVA DE SOUZA (fls. 2933) e UELTON SANTOS DE LIMA (fls. 3131), em fls. 3241/3249. /r/r/n/n /r/nOfício requisitório nº 3925/2024 da 2ª Câmara Criminal deste e. TJ, no bojo do Habeas Corpus nº 0107466-14.2024.8.19.0000, impetrado em favor do paciente SILVAN MATIELI ESCAPINI, em fl. 3254. Informações prestadas e comprovante de encaminhamento, em fls. 3288/3328 e 3329. /r/r/n/nPedido de relaxamento de prisão requerido pela defesa técnica do réu LUIVAN MARTINS DE OLIVEIRA BISPO DOS SANTOS, em fls. 3260/3270. /r/r/n/nDespacho determinando intimação do Ministério Público, em fl. 3333. /r/r/n/nRequerimento da defesa técnica de NATALINO JOSÉ GUIMARÃES pugnando pela concessão da prisão domiciliar ao requerente, para que possa receber o tratamento médico-odontológico especializado necessário, em fls. 3333/3339. /r/r/n/nJuntada pelo Ministério Público dos registros de ocorrência e relatórios de operação acerca do cumprimento dos mandados de prisão e mandados de busca e apreensão expedidos por este Juízo, em fls. 3347/3416. /r/r/n/nOfício requisitório nº 1603 /2025 da 1ª Câmara Criminal deste e. TJ, no bojo do Habeas Corpus nº 0105655-19.2024.8.19.0000, impetrado em favor do paciente NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, em fls. 3418. Informações prestadas e comprovante de encaminhamento, em fls. 3464/3493 e 3494. /r/r/n/n /r/r/n/nOfício requisitório nº 1216 /2025 da 1ª Câmara Criminal deste e. TJ, no bojo do Habeas Corpus nº 0107848-07.2024.8.19.0000, impetrado em favor dos pacientes ESMERALDO DA CONCEIÇÃO, MOISÉS SILVA DE SOUZA e ADÃO JOSÉ DA ROCHA, em fl. 3421. Informações prestadas e comprovante de encaminhamento, em fls. 3422/3462 e 3463. /r/r/n/nMandado de citação e intimação 211/2025/MND para SILVAN, em fls. 3506/3507. /r/r/n/nMandado de citação e intimação 212/2025/MND para MÓISES, em fls. 3508/3509. /r/r/n/nMandado de citação e intimação 213/2025/MND para ADÃO, em fls. 3510/3511. /r/r/n/nMandado de citação e intimação 214/2025/MND para NATALINO, em fls. 3513/3514. /r/r/n/nMandado de citação e intimação 215/2025/MND para LUIVAN, em fls. 3515/3516. /r/r/n/nMandado de citação e intimação 216/2025/MND para UELTON, em fls. 3517/3518. /r/r/n/nMandado de citação e intimação 217/2025/MND para ESMERALDO, em fls. 3520/3521. /r/r/n/nMandado de citação e intimação 218/2025/MND para EMILTON, em fls. 3522/3523. /r/r/n/nMandado de citação e intimação 219/2025/MND para EMILTON, em fls. 3524/3525. /r/r/n/nMandado de citação e intimação 220/2025/MND para BRUNA, em fls. 3527/3528. /r/r/n/nMandado de citação e intimação 221/2025/MND para LUIZ, em fls. 3529/3530. /r/r/n/nMandado de citação e intimação 222/2025/MND para JAQUELINE, em fls. 3531/3532. /r/r/n/nMandado de citação e intimação 223/2025/MND para GABRIELE, em fls. 3533/3534. /r/r/n/nMandado de prisão para LUIVAN, em fl. 3537. /r/r/n/nMandado de prisão para ESMERALDO, em fl. 3538. /r/r/n/nMandado de prisão para LUIVAN, em fl. 3539. /r/r/n/nMandado de prisão para ADAO, em fl. 3540. /r/r/n/nMandado de prisão para MOISES, em fl. 3542. /r/nMandado de prisão para NATALINO, em fl. 3543. /r/r/n/nMandado de prisão para NATALINO, em fl. 3544. /r/r/n/nMandado de prisão para ESMERALDO, em fl. 3545. /r/r/n/nMandado de prisão para UELTON, em fl. 3551. /r/r/n/nMandado de prisão para SILVAN, em fl. 3554. /r/r/n/nMandado de prisão para MOISES, em fl. 3555. /r/r/n/nMandado de prisão para UELTON, em fl. 3556. /r/r/n/nMandado de prisão para ADAO, em fl. 3557. /r/r/n/nCertidão Cartorária, em fl. 3559. /r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. /r/r/n/n1) Compulsando os autos, passo a detalhar a situação processual de cada um dos acusados abaixo nominados: /r/r/n/n1.1) ESMERALDO DA CONCEIÇÃO (PRESO): /r/r/n/n /r/n1.1.a) Citação positiva, mandado a ser juntado /r/n1.1.b) Resposta à Acusação: não consta /r/n1.1.c) Procuração: fl. 2848, 2937 /r/r/n/n1.2) SILVAN MATIELI ESCAPINI (PRESO): /r/n1.2.a) Citação positiva, mandado a ser juntado /r/n1.2.b) Resposta à Acusação: não consta /r/n1.2.c) Procuração: fl. 2852. /r/r/n/n1.3) EMILTON DA SILVA JACOB: /r/n1.3.a) Citação, não consta /r/n1.3.b) Resposta à Acusação: não consta /r/n1.3.c) Procuração: não consta /r/r/n/n1.4) MOISÉS SILVA DE SOUZA (PRESO): /r/n1.4.a) Citação, positiva, mandado a ser juntado /r/n1.4.b) Resposta à Acusação: não consta /r/n1.4.c) Procuração: fl. 2847, 2937. /r/r/n/n1.5) BRUNA BARCELOS DA SILVA: /r/n1.5.a) Citação, não consta /r/n1.5.b) Resposta à Acusação: a ser juntada /r/n1.5.c) Procuração: fl. 3161 /r/r/n/n /r/n1.6) ADÃO JOSÉ DA ROCHA (PRESO): /r/n1.6.a) Citação positiva, mandado a ser juntado /r/n1.6.b) Resposta à Acusação: não consta /r/n1.6.c) Procuração: fl. 2849, 2937. /r/r/n/n1.7) NATALINO JOSÉ GUIMARÃES (PRESO): /r/n1.7.a) Citação, não consta /r/n1.7.b) Resposta à Acusação: não consta /r/n1.7.c) Procuração: fl. 2827, 2819, 2911 /r/n /r/n1.8) LUIVAN MARTINS DE OLIVEIRA BISPO DOS SANTOS (PRESO): /r/n1.8.a) Citação positiva, mandado a ser juntado /r/n1.8.b) Resposta à Acusação: não consta /r/n1.8.c) Procuração: fl. 2819, 2937, 2966 /r/r/n/n1.9) UELTON SANTOS DE LIMA (PRESO): /r/n1.9.a) Citação positiva, mandado a ser juntado /r/n1.9.b) Resposta à Acusação: não consta /r/n1.9.c) Procuração: fl. 2824. /r/r/n/n1.10) LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA: /r/n1.10.a) Citação: não consta /r/n1.10.b) Resposta à Acusação: não consta /r/n1.10.c) Procuração: não consta /r/r/n/n1.11) JAQUELINE CHAGAS RODRIGUES OLIVEIRA: /r/n1.11.a) Citação: não consta /r/n1.11.b) Resposta à Acusação: não consta /r/n1.11.c) Procuração: não consta /r/r/n/n1.12) GABRIELE GONÇALVES DE SOUZA: /r/n1.12.a) Citação: não consta /r/n1.12.b) Resposta à acusação: não consta /r/n1.12.c) Procuração: não consta /r/r/n/n2) Junte-se a petição/documentação apontada no sistema. /r/r/n/n 3) Retifique-se a certidão de fl. 2830, no item g., uma vez que não houve determinação de constrição da liberdade para o denunciado EMILTON DA SILVA JACOB. /r/r/n/n4) Considerando que os acusados ESMERALDO, SILVAN, MOISES, ADÃO, NATALINO, LUIVAN e UELTON foram regularmente citados e intimados da presente ação penal, INTIMEM-SE as Defesas Técnicas dos Réus para apresentar Resposta à Acusação, na forma do artigo 396-A do CPP. /r/r/n/n5) Prestei, nesta data, as informações solicitadas no bojo do Mandado de Segurança nº 0001104-51.2025.8.19.0000 da 1ª Câmara Criminal deste E. TJ, impetrado por JAQUELINE CHAGAS RODRIGUES OLIVEIRA. /r/r/n/n /r/nJunte-se minuta do Remédio Constitucional, bem como o comprovante de envio. /r/r/n/n6) Diligencie o Cartório o resultado dos mandados de citação e intimação pendentes de cumprimento. /r/r/n/n7) Abra-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação acerca do pedido da defesa de NATALINO JOSÉ GUIMARÃES formulado às fls. 3336/3339, na qual pugna pela concessão da prisão domiciliar para fins de tratamento médico-odontológico, bem como sobre o pedido de relaxamento da prisão do acusado LUIVAN MARTINS DE OLIVEIRA BISPO DOS SANTOS. /r/n /r/n8) Sem prejuízo, certifique-se quanto a resposta ao Ofício 3256/2024/OF, em fl. 3126. /r/r/n/n9) Fl. 3239. Nada a prover, face o erro material informado pela defesa de LUIVAN (fl. 3251) e comunicado através do malote digital encaminhado pela Secretaria da 1ª Câmara Criminal, em fl. 3168. /r/r/n/n10) Prestei as informações requisitadas no bojo do Habeas Corpus nº 0105655-19.2024.8.19.0000, oriunda da Colenda 1ª Câmara Criminal deste E. TJ., impetrado em favor de NATALINO JOSÉ GUIMARÃES. /r/r/n/nMinuta e comprovante de envio por malote digital, em fls. 3464/3493 e 3494. /r/r/n/n /r/r/n/n11) Prestei as informações requisitadas no bojo do Habeas Corpus nº 0107848-07.2024.8.19.0000, oriunda da Colenda 1ª Câmara Criminal deste E. TJ., impetrado em favor de ESMERALDO DA CONCEIÇÃO, MOISÉS SILVA DE SOUZA e ADÃO JOSÉ DA ROCHA. /r/r/n/nMinuta e comprovante de envio por malote digital, em fls. 3422/3462 e 3463. /r/n /r/n12) Certifique-se quanto à intimação do Ministério Público acerca do despacho de fl. 3333. /r/r/n/n13) Junte-se planilha de prescrição dos delitos conforme calculadora do CNJ. /r/r/n/nCumpra-se. Certifique-se. Intime-se./r/r/n/nRio de Janeiro, data da assinatura eletrônica/r/r/n/r/n/nThales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga/r/nJuiz de Direito

04/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Todas as movimentações(398)

Todos os documentos(44)