Procedimento Comum Cível 0802305-71.2023.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.587,12

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Regional do Méier

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 6ª Vara Cível da Regional do Méier

Partes do Processo

MARIA EUNICE DA SILVA

CPF

Autor

HOTEL DEL CASTILHO LTDA

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CAVALCANTE HOLANDA

OAB/RJ 175646·CPF·Representa: Autor

CARICA MICAELA DA SILVA

OAB/RJ 246632·CPF·Representa: Réu

GLEYCE ANDRE BRAULIO DE ALMEIDA

OAB/RJ 189100·CPF·Representa: Réu

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARIA EUNICE DA SILVA

CPF

Autor

HOTEL DEL CASTILHO LTDA

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

TULIO FABIO GUIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de certidão de migração

02/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição

03/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de BRUNA CAVALCANTE HOLANDA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de CARICA MICAELA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:37

Todas as movimentações(96)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:36

Decisão

•30/07/2025, 16:44

02/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição

03/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de BRUNA CAVALCANTE HOLANDA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de CARICA MICAELA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos

30/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/09/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 05:57

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2025, 20:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/08/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:48

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:44

Nomeado perito

30/07/2025, 16:44

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de CARICA MICAELA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de BRUNA CAVALCANTE HOLANDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de diligência

01/05/2024, 21:16

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:32

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 19:50

Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 07:44

Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 20:20

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2023, 20:20

Conclusos ao Juiz

28/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 21:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

13/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de contestação

12/03/2023, 22:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de BRUNA CAVALCANTE HOLANDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:18

Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2023, 15:05

Conclusos ao Juiz

02/02/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:37

Decisão

•18/04/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:37

Decisão

•01/12/2023, 20:20

Outros Anexos

•13/02/2023, 21:36

Decisão

•07/02/2023, 15:05