Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045684-91.2010.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 5 Vara Faz Publica

Processos relacionados

3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

SIMONE FELICIANO DA COSTA

Autor

NAIR FELICIANO DA COSTA

CPF

Autor

NERCILIA FELICIANO DA COSTA

CPF

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

20/02/2026, 13:29

Juntada de petição

13/02/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:11

Conclusão

24/09/2025, 18:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 18:30

Juntada de petição

06/08/2025, 16:57

Juntada de petição

11/07/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:41

Juntada de documento

01/07/2025, 12:40

Juntada de petição

28/05/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:54

Todas as movimentações(130)

Juntada de petição

20/02/2026, 13:29

Juntada de petição

13/02/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:11

Conclusão

24/09/2025, 18:32

Documentos

Documento

•03/11/2025, 14:21

Documento

•13/12/2024, 17:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 18:30

Juntada de petição

06/08/2025, 16:57

Juntada de petição

11/07/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:41

Juntada de documento

01/07/2025, 12:40

Juntada de petição

28/05/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Tendo em vista a concordância manifestada pelo executado às fls. 655, HOMOLOGO os cálculos de fls. 647/649. /r/r/n/n2. Expeça-se ofício de prévia referente ao valor principal devido à parte autora, devendo as partes serem intimadas para manifestação sobre o ofício de prévia no prazo de 15 (quinze) dias, valendo o silêncio como concordância com o envio do precatório definitivo. /r/r/n/n3. Recolhidas as custas, expeça-se requisição de pequeno valor relativa aos honorários de sucumbência./r/r/n/n4. No caso de eventual penhora no rosto dos autos, ao Cartório para tomar as providências cabíveis, em conformidade com o art. 38-A da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. /r/r/n/n5. Intime-se o credor, na pessoa de seu advogado para apresentar as informações necessárias para instrução do ofício precatório, de acordo com o art. 2º e parágrafo único do Ato Normativo TJ nº 06/2023./r/r/n/n6. Intimem-se.

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:47

Outras Decisões

29/11/2024, 17:07

Conclusão

29/11/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:07

Juntada de petição

16/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:42

Juntada de petição

29/08/2024, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:37

Conclusão

17/07/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:37

Evolução de Classe Processual

21/05/2024, 14:42

Petição

21/05/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:16

Juntada de petição

02/04/2024, 07:59

Conclusão

21/02/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:44

Documento

05/09/2023, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:41

Juntada de documento

04/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:39

Expedição de documento

29/05/2023, 14:50

Expedição de documento

26/05/2023, 14:23

Conclusão

21/03/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:39

Juntada de petição

25/01/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 19:12

Juntada de petição

25/10/2022, 16:04

Juntada de petição

24/10/2022, 09:24

Expedição de documento

19/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:31

Expedição de documento

18/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:42

Conclusão

22/08/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:42

Juntada de petição

13/07/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:59

Outras Decisões

26/05/2022, 18:58

Conclusão

26/05/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:58

Remessa

15/01/2016, 09:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2016, 09:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2016, 09:43

Juntada de petição

15/01/2016, 09:37

Publicado Decisão em 19/11/2015

06/11/2015, 12:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/11/2015, 12:16

Conclusão

06/11/2015, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2015, 13:30

Juntada de petição

16/07/2015, 09:14

Remessa

04/05/2015, 16:15

Conclusão

08/04/2015, 13:09

Julgado procedente o pedido

08/04/2015, 13:09

Publicado Sentença em 15/04/2015

08/04/2015, 13:09

Remessa

11/03/2015, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 13:25

Conclusão

27/02/2015, 13:25

Juntada de petição

04/04/2014, 10:11

Conclusão

11/10/2013, 17:08

Publicado Despacho em 22/10/2013

11/10/2013, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2013, 17:08

Remessa

23/08/2013, 16:07

Conclusão

03/06/2013, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2013, 12:48

Publicado Despacho em 13/06/2013

03/06/2013, 12:48

Juntada de petição

24/04/2013, 20:38

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2013, 11:49

Publicado Despacho em 11/03/2013

25/02/2013, 11:49

Conclusão

25/02/2013, 11:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2013, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2012, 17:53

Conclusão

09/11/2012, 17:53

Publicado Despacho em 23/11/2012

09/11/2012, 17:53

Remessa

10/10/2012, 16:49

Juntada de petição

05/09/2012, 19:33

Juntada de documento

05/09/2012, 19:33

Remessa

15/08/2012, 11:40

Publicado Despacho em 08/08/2012

25/07/2012, 20:06

Conclusão

25/07/2012, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2012, 20:06

Juntada de petição

25/07/2012, 17:05

Juntada de documento

15/09/2011, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2011, 10:03

Expedição de documento

27/01/2011, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2011, 13:43

Publicado Despacho em 27/01/2011

18/01/2011, 13:43

Conclusão

18/01/2011, 13:43

Juntada de petição

07/12/2010, 13:30

Entrega em carga/vista

10/08/2010, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2010, 16:35

Publicado Despacho em 29/07/2010

27/07/2010, 16:35

Conclusão

27/07/2010, 16:35

Juntada de petição

20/07/2010, 16:55

Remessa

30/06/2010, 15:10

Conclusão

21/06/2010, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2010, 14:56

Publicado Despacho em 23/06/2010

21/06/2010, 14:56

Juntada de documento

12/05/2010, 12:02

Juntada de petição

12/05/2010, 12:02

Documento

16/04/2010, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2010, 16:45

Expedição de documento

10/02/2010, 12:00

Conclusão

03/02/2010, 13:12

Publicado Despacho em 09/02/2010

03/02/2010, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2010, 13:12

Distribuição

29/01/2010, 14:50

Documento

•28/08/2024, 15:46

Documento

•01/04/2024, 16:51

Documento

•02/08/2023, 11:04

Documento

•13/05/2023, 20:12

Documento

•21/09/2022, 22:24

Documento

•02/06/2022, 19:50

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/01/2016, 14:30

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/01/2016, 14:30

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/01/2016, 14:30

Documento

•08/04/2015, 13:11