Recurso Especial 0045684-91.2010.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Capital 5 Vara Faz Publica

Partes do Processo

IPERJ

CNPJ

Autor

NAIR FELICIANO DA COSTA

CPF

Reu

NERCILIA FELICIANO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AREAL PIRES

OAB/RJ 136014·CPF·Representa: Autor

EDISIO RIBEIRO MIRANDA

OAB/RJ 134405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/09/2021, 11:18

Transitado em Julgado em 22/09/2021

22/09/2021, 11:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:17

Determinada a devolução dos autos à origem para

02/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/05/2021, 12:16

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/05/2021, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/05/2021, 15:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2021, 15:10