Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822724-91.2024.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.245,21

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

PAULO SERGIO TELES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA

OAB/RJ 116444·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

OAB/RJ 80742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/04/2026, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/10/2025, 02:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

21/10/2025, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Informações.

21/10/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:49

Publicação - Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(37)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/04/2026, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 13:41

DECISÃO

•24/09/2025, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/10/2025, 02:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

21/10/2025, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Informações.

21/10/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:49

Publicação - Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:37

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj

08/04/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2025, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822724-91.2024.8.19.0042. AUTOR: PAULO SERGIO TELES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Cumprimento de Sentença. Gratuidade de Justiça. O documento inserto no i. 161648067 e o acervo documental que instrui a petição ini Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em exercício Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:38

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO SERGIO TELES DOS SANTOS - CPF: 016.164.117-24 (AUTOR).

19/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:30

Juntado(a) - Petição Inicial

11/12/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 15:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 15:17

DECISÃO

•19/12/2024, 14:38