Agravo em Recurso Especial 0801760-36.2025.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

THIAGO SOUZA DE MENEZES

CPF

Autor

KAIO DINIZ DO COUTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JAIR LEMOS JUNIOR

OAB/RJ 199094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117609/2026

13/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 117609/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de KAIO DINIZ DO COUTO e THIAGO SOUZA DE MENEZES

10/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/02/2026, 14:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:40

-

•04/02/2026, 14:51

-

•04/02/2026, 14:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 14:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 14:51

-

•04/02/2026, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 14:51

-

•04/02/2026, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 14:50