Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822735-23.2024.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 233.498,71

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

FERNANDA MAGDALENA XAVIER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA AMARAL CARDOSO

OAB/RJ 225006·CPF·Representa: Autor

CAIO JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/05/2026, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 19:22

Decisão ou Despacho de Homologação

28/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

08/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

07/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/04/2026, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:23

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/05/2026, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 19:22

Decisão ou Despacho de Homologação

28/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 17:12

16/04/2026, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

08/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

07/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/04/2026, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:48

Publicação - Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:01

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA MAGDALENA XAVIER CUNHA TEIXEIRA - CPF: 086.952.947-14 (EXEQUENTE).

09/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/09/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:46

Publicação - Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:09

Outras decisões

05/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 19:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARBARA AMARAL CARDOSO em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822735-23.2024.8.19.0042. EXEQUENTE: FERNANDA MAGDALENA XAVIER CUNHA TEIXEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Considerando o lapso temporal decorrido entre a distribuição desta demanda e a emissão do comprovante de residência Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em exercício Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:38

Outras decisões

19/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:37

Juntado(a) - Petição Inicial

11/12/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:53

DECISÃO

•09/09/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 10:53

DECISÃO

•05/05/2025, 15:09

DECISÃO

•19/12/2024, 14:38