Procedimento Comum Cível 0808129-91.2022.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.492,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maricá

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

GABRIEL VIEIRA PINTO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 152584·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA

OAB/RJ 229062·CPF·Representa: Réu

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

GABRIEL VIEIRA PINTO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:55

Todas as movimentações(136)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 20:04

Despacho

•10/07/2025, 23:37

Reportar Problema

legal

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18/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de extrato de grerj

03/11/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 20:04

Outras Decisões

26/09/2025, 20:04

Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:50

Expedição de Informações.

13/08/2025, 13:02

Expedição de Informações.

13/08/2025, 12:51

Expedição de Informações.

05/08/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 23:37

em cooperação judiciária

10/07/2025, 23:37

Conclusos ao Juiz

27/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:41

Expedição de Informações.

24/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 21:52

em cooperação judiciária

02/06/2025, 21:52

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 23:55

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de extrato de grerj

24/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de extrato de grerj

24/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

13/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aos interessados acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de termo de autuação

31/01/2025, 14:37

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/05/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de apelação

25/04/2024, 20:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de GABRIEL VIEIRA PINTO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2024, 18:36

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:12

Conclusos ao Juiz

28/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:02

Conclusos ao Juiz

21/02/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 02/02/2024 23:59.

05/02/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:10

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2023, 17:39

Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 15:29

Expedição de Informações.

21/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:24

Expedição de Informações.

10/10/2023, 14:27

Conclusos ao Juiz

18/09/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:49

Expedição de Informações.

02/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:30

Conclusos ao Juiz

28/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:49

Publicado Intimação em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:15

Juntada de Petição de diligência

19/02/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:53

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2023, 13:28

Conclusos ao Juiz

08/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 19:19

Conclusos ao Juiz

03/11/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 15:05

Decisão

•02/06/2025, 21:52

Despacho

•25/02/2025, 23:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:59

Acórdão

•31/01/2025, 14:37

Certidão

•31/01/2025, 14:37

Outros documentos

•31/01/2025, 14:37

Acórdão

•31/01/2025, 14:37

Outros documentos

•31/01/2025, 14:37

Despacho

•31/01/2025, 14:37

Despacho

•31/01/2025, 14:37

Sentença

•25/03/2024, 18:36

Despacho

•27/02/2024, 13:27

Todos os documentos(23)

Decisão

•26/09/2025, 20:04

Despacho

•10/07/2025, 23:37

Decisão

•02/06/2025, 21:52

Despacho

•25/02/2025, 23:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:59

Acórdão

•31/01/2025, 14:37

Certidão

•31/01/2025, 14:37

Outros documentos

•31/01/2025, 14:37

Acórdão

•31/01/2025, 14:37

Outros documentos

•31/01/2025, 14:37

Despacho

•31/01/2025, 14:37

Despacho

•31/01/2025, 14:37

Sentença

•25/03/2024, 18:36

Despacho

•27/02/2024, 13:27

Sentença

•06/12/2023, 17:39

Outros Anexos

•21/11/2023, 15:28

Outros Anexos

•21/11/2023, 15:28

Despacho

•06/11/2023, 11:59

Outros Anexos

•10/10/2023, 14:27

Despacho

•03/05/2023, 14:30

Decisão

•16/02/2023, 13:28

Despacho

•15/12/2022, 19:19