Recurso Especial 0004262-73.2015.8.19.0030 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Mangaratiba Vara Unica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Autor

CLUBE NAUTICO SITIO BOM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LIVIA CORREA VERISSIMO

OAB/RJ 124678·CPF·Representa: Autor

BRUNA ACHAO GOMES

OAB/RJ 105647·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE DANTAS PETERLE

OAB/RJ 156932·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA DE FREITAS E CASTRO JACOB

OAB/RJ 213229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:22

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A e provido

26/03/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/02/2025, 13:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2025, 13:52

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•25/02/2025, 13:52

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•25/02/2025, 13:52

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•25/02/2025, 13:52

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•25/02/2025, 13:52

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•25/02/2025, 13:52

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•25/02/2025, 13:51

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•25/02/2025, 13:51