Recurso Especial 0047936-79.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Primeira Camara de Direito Publico 3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

CELINA PEIXOTO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL SIMIAO CAVALCANTE NETO

Representa: Autor

ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO FERNANDES COSTA

OAB/RJ 70417·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO MONTEZ PINTO FERNANDES COSTA

OAB/RJ 223025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 09:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 11:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

05/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000069-2025-AJC-3T)

25/04/2025, 10:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:19

Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

11/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

24/02/2025, 09:24

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

24/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/02/2025, 11:07

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2025, 11:10

-

•14/02/2025, 11:07

-

•14/02/2025, 11:07

-

•14/02/2025, 11:07

-

•14/02/2025, 11:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 11:07

-

•14/02/2025, 11:07

-

•14/02/2025, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/02/2025, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2025, 11:07

-

•14/02/2025, 11:07