—

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DE FARIA SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Reu

CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES LISBOA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:47

Documento

15/04/2026, 16:46

—

Baixa Definitiva

Documento

Documento

Publicação

Documento

Confirmada

Documento

Conclusão

Não-Provimento

Confirmada

Publicação

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta virtual

Publicação

Conclusão

legal