Recurso Especial 0229204-88.2009.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.360.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Usucapião · Capital 9 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RENATO FEITOSA RIQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LENIARES FRANCISCO

OAB/RJ 163560·CPF·Representa: Autor

MURILO GONZALEZ PERES

OAB/RJ 21016·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DO COUTO E SILVA

Representa: Autor

ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA

OAB/RJ 166494·CPF·Representa: Réu

AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA

OAB/RJ 237481·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LENIARES FRANCISCO

OAB/RJ 163560·CPF·Representa: Autor

MURILO GONZALEZ PERES

OAB/RJ 21016·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DO COUTO E SILVA

Representa: Autor

ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA

OAB/RJ 166494·CPF·Representa: Réu

AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA

OAB/RJ 237481·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES

OAB/RJ 85888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

09/10/2025, 17:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

09/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 968066/2025

09/10/2025, 17:06

Protocolizada Petição 968066/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

15/09/2025, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

15/09/2025, 08:32

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

15/09/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/08/2025, 14:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/09/2025, 17:33

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Todos os documentos(47)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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