Procedimento Comum Cível 0812664-65.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJRJ
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 47.734,28
Órgão julgador
Vara Cível da Comarca de Mesquita
Partes do Processo
MIRIAN RODRIGUES NARCIZO
CPF
032.***.***-29
Mostrar
Autor
LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES
CPF
122.***.***-80
Mostrar
Autor
BANCO VOTORANTIM S/A
Terceiro
BANCO BV S.A
Terceiro
OMNI BANCO S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
YURI FERREIRA GASPAR
OAB/RJ 216734
·
CPF
142.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
KATIA DA COSTA FERREIRA
OAB/RJ 66305
·
CPF
857.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO
OAB/SP 156347
·
CPF
195.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
ALINE AMARAL MEDEIROS
OAB/RJ 153246
·
CPF
092.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO PEDRO PIRES E SA
OAB/RJ 260430
·
CPF
180.***.***-11
Mostrar
Ver todas as partes (18)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(18)
MIRIAN RODRIGUES NARCIZO
CPF
032.***.***-29
Mostrar
Autor
LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES
CPF
122.***.***-80
Mostrar
Autor
BANCO VOTORANTIM S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
(8)
YURI FERREIRA GASPAR
OAB/RJ 216734
·
CPF
142.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
KATIA DA COSTA FERREIRA
OAB/RJ 66305
·
CPF
857.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO
OAB/SP 156347
·
CPF
195.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
ALINE AMARAL MEDEIROS
OAB/RJ 153246
·
CPF
092.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de contestação
05/05/2026, 10:50
Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2026, 10:26
·
Representa: Réu
BANCO BV S.A
Terceiro
OMNI BANCO S.A.
Terceiro
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP
Terceiro
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Terceiro
O ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Terceiro
BANCO BV
Terceiro
BV S.A
Terceiro
BANCO VOTORANTIM S A
Terceiro
BANCO VOTORANTIM S.A (BV FINANCEIRA)
Terceiro
BV
Terceiro
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Terceiro
MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-48
Mostrar
Reu
SATRACKER RJ MONITORAMENTO ELETRIC DREAMS LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA
CNPJ
30.***.***.0002-27
Mostrar
Reu
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
JOAO PEDRO PIRES E SA
OAB/RJ 260430
·
CPF
180.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
CRISTIANO NEVES DA SILVA
OAB/RJ 174704
·
CPF
128.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO MORENO DE MELO
OAB/RJ 138260
·
CPF
217.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB/SP 23134
·
CPF
135.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição de diligência
11/04/2026, 19:23
Expedição de Mandado.
02/03/2026, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 16:30
Conclusos ao Juiz
01/12/2025, 15:50
Ato ordinatório praticado
01/12/2025, 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 17:09
Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025, 02:05
Conclusos ao Juiz
13/05/2025, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025, 16:03
Recebidos os autos
23/04/2025, 16:03
Conclusos para despacho
31/03/2025, 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
06/03/2025, 14:40
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Juntada de Petição de contestação
05/05/2026, 10:50
Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2026, 10:26
Juntada de Petição de diligência
11/04/2026, 19:23
Expedição de Mandado.
02/03/2026, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 16:30
Conclusos ao Juiz
01/12/2025, 15:50
Ato ordinatório praticado
01/12/2025, 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 17:09
Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025, 02:05
Conclusos ao Juiz
13/05/2025, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025, 16:03
Recebidos os autos
23/04/2025, 16:03
Conclusos para despacho
31/03/2025, 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
06/03/2025, 14:40
Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 09:56
Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 01:34
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 01:34
Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 16:32
Juntada de Petição de petição
07/02/2025, 14:31
Juntada de Petição de petição
06/02/2025, 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025, 01:17
Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025, 01:17
Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025, 01:17
Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025, 01:17
Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812664-65.2023.8.19.0213. AUTOR: MIRIAN RODRIGUES NARCIZO, LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES RÉU: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADMINISTRADOR: BANCO VOTORANTIM S.A. Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir. Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença. MESQUITA, 27 de janeiro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 13:16
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 13:16
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 13:16
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 13:16
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 13:16
Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025, 14:26
Conclusos para decisão
24/01/2025, 14:27
Ato ordinatório praticado
23/01/2025, 12:07
Decorrido prazo de YURI FERREIRA GASPAR em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:37
Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 17:09
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 19:20
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 19:19
Decorrido prazo de KATIA DA COSTA FERREIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:18
Decorrido prazo de YURI FERREIRA GASPAR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:18
Juntada de Petição de contestação
07/06/2024, 13:36
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:11
Juntada de Petição de contestação
03/06/2024, 12:02
Decorrido prazo de ROBERTO MORENO DE MELO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 12:48
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 12:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: 122.839.137-80 (AUTOR).
03/05/2024, 13:18
Conclusos ao Juiz
02/05/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 17:41
Decorrido prazo de YURI FERREIRA GASPAR em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 01:33
Juntada de Petição de petição
19/01/2024, 15:38
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 12:31
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 12:31
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023, 17:44
Conclusos ao Juiz
04/12/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 10:54
Distribuído por sorteio
28/11/2023, 11:08
Documentos
Despacho
•
10/12/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 15:49
Decisão
•
23/05/2025, 02:05
Despacho
•
23/04/2025, 16:03
Decisão
•
30/01/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 12:07
Decisão
•
03/05/2024, 13:18
Despacho
•
05/12/2023, 17:44