Procedimento Comum Cível 0804887-29.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 33.376,60

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

ANI CAROLINI COSTA DA SILVA

CPF

Autor

R8 VEICULOS LTDA

Terceiro

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - (32997490000139)

Terceiro

C G N CAMPOS - VEICULOS

CNPJ

Reu

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA

OAB/RJ 229285·CPF·Representa: Autor

LUCAS MENDONÇA PALTRINIERI

OAB/RJ 231384·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA

OAB/RJ 137533·CPF·Representa: Réu

ALINE DE SOUZA IRIA

OAB/RJ 158383·CPF·Representa: Réu

WILLIAN SALUSTIANO SOUZA

OAB/RJ 135328·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA

OAB/RJ 229285·CPF·Representa: Autor

LUCAS MENDONÇA PALTRINIERI

OAB/RJ 231384·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA

OAB/RJ 137533·CPF·Representa: Réu

ALINE DE SOUZA IRIA

OAB/RJ 158383·CPF·Representa: Réu

WILLIAN SALUSTIANO SOUZA

OAB/RJ 135328·CPF·Representa: Réu

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS MENDONCA PALTRINIERI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA IRIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a C G N CAMPOS - VEICULOS - CNPJ: 34.470.756/0001-16 (RÉU).

12/01/2026, 15:27

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 15:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de LUCAS MENDONCA PALTRINIERI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA IRIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:13

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a C G N CAMPOS - VEICULOS - CNPJ: 34.470.756/0001-16 (RÉU).

12/01/2026, 15:27

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 15:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA IRIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:56

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/10/2025, 16:39

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA IRIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUCAS MENDONCA PALTRINIERI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:44

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 21:59

Conclusos ao Juiz

30/09/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA IRIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2025, 16:46

Recebidos os autos

18/08/2025, 16:46

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

09/06/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:03

Conclusos ao Juiz

09/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUCAS MENDONCA PALTRINIERI em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA IRIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804887-29.2023.8.19.0213. AUTOR: ANI CAROLINI COSTA DA SILVA RÉU: C G N CAMPOS - VEICULOS, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.Logo declaro saneado o processo. Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a existência de vício do produto; (2) a existência do dano material alegado e sua extensão; (3) a existência do dano moral afirmado e sua extensão. Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo aos(às) réus(rés) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifiquem, justificadamente, alguma outra prova que pretendam produzir. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o depoimento pessoal do(a) autor(a), por considerá-lo incapaz de contribuir para a correta resolução das questões de fato relevantes para o julgamento do mérito da causa. Intimem-se. MESQUITA, 30 de janeiro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:27

Outras Decisões

30/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de contestação

24/05/2024, 20:41

Decorrido prazo de C G N CAMPOS - VEICULOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 21:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/05/2024, 15:51

Decorrido prazo de LUCAS MENDONCA PALTRINIERI em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de contestação

13/02/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2023, 11:31

Conclusos ao Juiz

05/12/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:42

Decorrido prazo de LUCAS MENDONCA PALTRINIERI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:54

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:14

Conclusos ao Juiz

07/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de LUCAS MENDONCA PALTRINIERI em 11/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de LUCAS MENDONCA PALTRINIERI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:38

Conclusos ao Juiz

23/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 08:50

Conclusos ao Juiz

12/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANI CAROLINI COSTA DA SILVA - CPF: 156.792.167-10 (AUTOR).

16/05/2023, 11:34

Conclusos ao Juiz

15/05/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 18:58

Sentença

•23/10/2025, 16:39

Despacho

•30/09/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:10

Sentença

•18/08/2025, 16:46

Despacho

•20/05/2025, 16:03

Decisão

•30/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:30

Decisão

•06/12/2023, 11:31

Despacho

•07/08/2023, 17:14

Despacho

•23/06/2023, 17:38

Despacho

•15/06/2023, 08:50

Decisão

•16/05/2023, 11:34