Execução de Título Extrajudicial 0801300-52.2025.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2025

Valor da Causa

R$ 52.044,47

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio

Partes do Processo

CLAUDIO DA COSTA SILVA

CPF

Autor

MARIA CARLOS SILVA

CPF

Autor

RODRIGO DOS SANTOS SABINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FILLIPI BORGES DE ARAUJO

OAB/RJ 229804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CARLOS SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 21:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/09/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:44

Conclusos ao Juiz

23/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:45

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de MARIA CARLOS SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:23

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MARIA CARLOS SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 18:37

23/09/2025, 21:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/09/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:44

Conclusos ao Juiz

23/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:45

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de MARIA CARLOS SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:51

Expedição de Carta precatória.

02/06/2025, 19:48

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS SABINO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:00

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 22:07

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801300-52.2025.8.19.0011. EXEQUENTE: CLAUDIO DA COSTA SILVA, MARIA CARLOS SILVA EXECUTADO: RODRIGO DOS SANTOS SABINO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, regulado pela lei 9.099/95. Pelo exposto: 1) Retifique-se a classe/assunto da ação e retire-se o feito de pauta. 2) Cite-se em execução. Não comprovado o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, proceda-se à penhora de bens. 3 )Em caso de penhora, intime-se a parte executada, para que eventualmente apresente proposta de acordo, ou apresente embargos à execução escritos no prazo de 15(quinze) dias úteis a contar da intimação. 4) Amedida requerida como tutela de urgência para bloqueio de valores tem natureza antecedente e é incompatível com o rito da lei 9.099/95, conforme o Enunciado nº 18.2016: “TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE – VEDAÇÃO. Os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos artigos 303 a 310 do CPC/2015”. Assim, INDEFIRO por ora o pedido de penhora. CABO FRIO, 3 de fevereiro de 2025. FABIO COSTA SOARES Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/02/2025, 13:38

Audiência Conciliação cancelada para 25/03/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.

03/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2025, 13:33

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2025, 19:43

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.

02/02/2025, 19:43

Distribuído por sorteio

02/02/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:51

Despacho

•22/05/2025, 15:00

Decisão

•03/02/2025, 13:33