Agravo em Recurso Especial 0063008-24.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

PAMOWA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS VETERINARIOS E AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

PAMOWA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS VETERINARIOS E AGRICOLAS LTDA ME

TERCEIRO

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/10/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 867083/2022

28/09/2022, 15:51

Protocolizada Petição 867083/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2022

28/09/2022, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

28/09/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

26/09/2022, 22:30

Não conhecido o recurso de PAMOWA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS VETERINARIOS E AGRICOLAS LTDA

26/09/2022, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/09/2022, 12:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/09/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/09/2022, 18:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 22:30