Procedimento do Juizado Especial Cível 0807841-94.2024.8.19.0251 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana

Partes do Processo

FABIANO LEMOS DOS SANTOS ALVES GONZAGA

CPF 113.***.***-55

Autor

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL)

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO LEMOS DOS SANTOS ALVES GONZAGA

OAB/RJ 235240•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/RJ 168434•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:12

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LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de FABIANO LEMOS DOS SANTOS ALVES GONZAGA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807841-94.2024.8.19.0251. AUTOR: FABIANO LEMOS DOS SANTOS ALVES GONZAGA RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9099/95) e PASSO A DECIDIR. Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Sentença Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de indenização decorrente de falha na prestação de servi

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 09:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/03/2025 16:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.

19/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:43

Extinto o processo por incompetência territorial

19/12/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2024, 09:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 16:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.

19/12/2024, 09:52

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 14:43

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