Procedimento Comum Cível 0800665-50.2025.8.19.0212 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0800665-50.2025.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO Certifico que o presente feito foi autuado de acordo com o artigo 157 do Código de Normas da CGJERJ e registrado no sistema de informática. Certifico que o cadastramento do presente feito se acha de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, atendendo o contido no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, com relação às Classes e Assuntos Processuais. Certifico, ainda, que o domicílio da parte autora ( x ) e da parte( x) ré está abrangido na competência funcional/territorial do Foro da Regional da Região Oceânica. ( )Qualificação completa/cópia de documentos. ( x)Comprovante de residência/declaração de residência/.O documento apresentado não é considerado válido como comprovante de residência.. Index 169562011 ( )Comprovante de rendimentos ou IRPF. Index ( )CNPJ. Fls. ( )Existe exame de prevenção apontada no sistema DCP. ( x)Há pedido de citação por Oficial de Justiça Avaliador. ( )Há pedido de citação pelo Correio. ( )Empresa ré cadastrada para citação eletrônica. ( )Há pedido/interesse de Audiência de Conciliação/Mediação. ( )Há pedido de tutela provisória/antecipada/liminar. ( )Há pedido de inversão do ônus da prova. ( )Há pedido de prioridade na tramitação em razão: ( ) da idade ( ) doença grave ( ) necessidade especial. ( )Redistribuição por declínio. Decisão. Index ( x)Procuração/substabelecimento. Index 169562018 ( )A procuração não foi juntada ou está irregular. ( )O autor postula em causa própria. ( )A parte autora é representada pela Defensoria Pública. (x )Consta endereço eletrônico, conforme art. 319, II do NCPC: ( x) da parte autora ( ) da parte ré ( x)A petição inicial não foi assinada. ( ) O nome do advogado que consta do selo da assinatura digital, não é o mesmo que assina a petição inicial (Av. Conj. 02/2014). RECOLHIMENTO DE CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA ( x)Atribuído valor à causa. R$ 45.618,72 (quarenta e cinco mil seiscentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) ( )Há pedido de gratuidade de justiça. ( )Há declaração de hipossuficiência Lei 1060/50. Index ( )As custas foram devidamente recolhidas. ( )Os emolumentos foram devidamente recolhidos. ( )A taxa judiciária foi devidamente recolhida. ( )Há pedido de pagamento das custas e taxa ao final/parcelamento. ( )Não há informação de nº de GRERJ para este processo no sistema DCP nem pedido de gratuidade de justiça. ( )Isento conforme art.17/18 da Lei 3350/99. ( )GRERJ sem informação de pagamento. ( )Custas e taxas conforme art. 24 da Lei 3350/99. GRERJ Nº FORAM RECOLHIDAS ERRONEAMENTE ( ) Atos dos Escrivães - conta 1102-3 Recolher: R$ Recolhido a maior: R$ ( ) Atos dos Oficiais de Justiça - conta 1107-2 Recolher: R$ Recolhido a maior: R$ ( ) Diligência Postal - conta 1110-6 Recolher: R$ Recolhido a maior: R$ ( ) Porte de remessa e Retorno - conta 1104-9 Recolher: R$ Recolhido a maior: R$ ( ) CAARJ - conta 2001-6 Calculado automaticamente pelo sistema. ( ) Distribuidor - conta 0309-0267750-4 Recolher: R$ Recolhido a maior: R$ ( ) FETJ - conta 6246-0088009-4 Recolher: R$ Recolhido a maior: R$ ( x ) Taxa Judiciária - conta 2101-4 Recolher: R$ 136,85 Recolhido a maior: R$ ( ) FUNPERJ - conta 6898-0000208-9 - Calculado automaticamente pelo sistema. ( ) FUNDPERJ - conta 6898-0004245-5 - Calculado automaticamente pelo sistema. ( ) FUNARPEN/RJ - 6246-0008111-6 - calculado automaticamente pelo sistema ( ) 4% Distribuidor (lei6370/12) - Lei 7128/15 - conta 2702-9 Recolher: R$ Recolhido a maior: R$ ( ) Diversos - Conta 2212-9 Recolher: R$ Recolhido a maior: R$ ( ) Mediação/Conciliação - Conta 6246-0008111-6 Recolher: R$ Recolhido a maior: R$ Ao exequente para complementar a taxa judiciária conforme o acima indicado. NITERÓI, 3 de fevereiro de 2025. MARCUS VINICIUS MATTOS DE ARAUJO

04/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ISABELLY CUPERTINO RIBEIRO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 05/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA NEGRIN em 14/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

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