Agravo em Recurso Especial 0026051-42.2016.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 533.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento Provisório de Decisão · Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 27ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

CAIO GLORIA PONTES

CPF

Reu

KETSIA JARDIM LEMOS PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARIN AFFONSO VOLKART

OAB/RJ 134722·CPF·Representa: Autor

BIANCA RAMOS DA SILVA

OAB/RJ 204914·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES

OAB/RJ 146607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA e SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

03/10/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 785274/2025

27/08/2025, 12:41

Protocolizada Petição 785274/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 12:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/08/2025

22/08/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502856812. Publicação prevista para 22/08/2025)

20/08/2025, 11:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31/07/2025, 15:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:40

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•31/07/2025, 15:02

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•31/07/2025, 15:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 15:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 15:02

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•31/07/2025, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática

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•31/07/2025, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(39)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:40

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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•31/07/2025, 15:01

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•31/07/2025, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/07/2025, 15:01

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