Procedimento Comum Cível 0801823-31.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 27ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA ISABEL DA SILVA CHAGAS REIS

CPF

Autor

ANA CRISTINA LIMA SOARES

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DA SILVA CHAGAS REIS

OAB/RJ 215503·CPF·Representa: Autor

EVILYN WAGNER DE SOUZA

OAB/SC 53146·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MARIA ISABEL DA SILVA CHAGAS REIS

CPF

Autor

ANA CRISTINA LIMA SOARES

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 21ª Vara Cível da Comarca da Capital

18/03/2026, 08:54

Baixa Definitiva

18/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de certidão de débito

18/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

11/07/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:00

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:55

Outras Decisões

26/06/2025, 11:32

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 21ª Vara Cível da Comarca da Capital

18/03/2026, 08:54

Baixa Definitiva

18/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de certidão de débito

18/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:59

Decisão

•26/06/2025, 11:32

24/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

11/07/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:00

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:55

Outras Decisões

26/06/2025, 11:32

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:13

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de termo de autuação

25/03/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: ANA CRISTINA LIMA SOARES APELADO: MARIA ISABEL DA SILVA CHAGAS REIS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS REIS OAB/RJ-215503 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. <%PRESIDENTE%> PRESIDENTE<%EM_EXERCICIO%> DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 130. APELAÇÃO 0801823-31.2024.8.19.0001 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Ação: 0801823-31.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00726738

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA CHAGAS REIS em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de contra-razões

18/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:11

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 17:24

Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA CHAGAS REIS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA CHAGAS REIS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:56

Conclusos ao Juiz

11/04/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:57

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA CHAGAS REIS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA CHAGAS REIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2024, 11:46

Conclusos ao Juiz

29/02/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 21:49

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA CHAGAS REIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de contestação

29/01/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CRISTINA LIMA SOARES - CPF: 077.307.337-06 (AUTOR) e MARIA ISABEL DA SILVA CHAGAS REIS - CPF: 519.083.527-87 (AUTOR).

12/01/2024, 11:46

Conclusos ao Juiz

11/01/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de documento de identificação

10/01/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:20

Acórdão

•25/03/2025, 12:40

Certidão

•25/03/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:22

Sentença

•18/06/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 18:04

Despacho

•16/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 18:57

Decisão

•01/03/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:25

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:59

Decisão

•26/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:20

Acórdão

•25/03/2025, 12:40

Certidão

•25/03/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:22

Sentença

•18/06/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 18:04

Despacho

•16/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 18:57

Decisão

•01/03/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:01

Decisão

•12/01/2024, 11:46