Procedimento Comum Cível 0800424-76.2023.8.19.0073 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Guapimirim

Partes do Processo

MICHELLE DOS SANTOS FERREIRA FALCAO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA

OAB/RJ 206001·CPF·Representa: Autor

ROSANE DA COSTA CORDEIRO

OAB/RJ 228936·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MICHELLE DOS SANTOS FERREIRA FALCAO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:45

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de ROSANE DA COSTA CORDEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:52

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:52

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:45

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:45

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de ROSANE DA COSTA CORDEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:52

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:57

Homologada a Transação

28/11/2025, 09:57

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:45

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:29

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:50

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de ROSANE DA COSTA CORDEIRO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 01:50

Decorrido prazo de ROSANE DA COSTA CORDEIRO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:19

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Índex 156422976: comunicamos às partes o dia e local que irá se realizar a perícia determinada nos autos, nos termos do § 2º do art. 466 do CPC, a saber: ".... DATA 11 de março de 2025, horário da manhã, entre 09h:30m as 14h:30m na Rua Lozita J Fernan

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS FERREIRA FALCAO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS FERREIRA FALCAO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:26

Conclusos ao Juiz

05/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS FERREIRA FALCAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:58

Conclusos ao Juiz

11/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2024, 19:24

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS FERREIRA FALCAO em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2023, 17:29

Conclusos ao Juiz

04/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS FERREIRA FALCAO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:37

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de contestação

15/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS FERREIRA FALCAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:48

Conclusos ao Juiz

14/02/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 14:38

Sentença

•28/11/2025, 09:57

Despacho

•09/10/2025, 14:29

Despacho

•20/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:35

Despacho

•16/04/2024, 11:26

Despacho

•12/03/2024, 12:58

Decisão

•07/03/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:46

Decisão

•17/10/2023, 17:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:54

Sentença

•28/11/2025, 09:57

Despacho

•09/10/2025, 14:29

Despacho

•20/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:35

Despacho

•16/04/2024, 11:26

Despacho

•12/03/2024, 12:58

Decisão

•07/03/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:46

Decisão

•17/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:04

Despacho

•15/02/2023, 15:48