Procedimento Comum Cível 0801871-61.2024.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA GONCALVES AZEVEDO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DE PETROPOLIS ( 799 )

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLE FELIPE E FELIPE

OAB/RJ 144238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA DE FATIMA GONCALVES AZEVEDO

CPF

Autor

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DE PETROPOLIS ( 799 )

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

06/05/2026, 00:29

Publicado Notificação em 05/05/2026.

06/05/2026, 00:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de certidão de migração

30/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:10

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 22:28

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:38

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

06/05/2026, 00:29

Publicado Notificação em 05/05/2026.

06/05/2026, 00:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 14:00

Petição

•23/07/2024, 16:53

Reportar Problema

legal

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30/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de certidão de migração

30/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:10

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 22:28

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:00

Outras Decisões

03/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de ciência

25/11/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:35

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 13:35

Conclusos ao Juiz

23/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de contestação

03/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de diligência

12/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:08

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2024, 13:45

Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 12:58

Sentença

•23/07/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:40

Decisão

•08/02/2024, 13:45