Procedimento Comum Cível 0806149-03.2023.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)

Partes do Processo

EDUARDO ULISSES DE FARIAS

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK SOBOTYK LEMOS

OAB/RS 125116·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 35365·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP 213111·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(126)

EDUARDO ULISSES DE FARIAS

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCOPAN

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL AS

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A.

Terceiro

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

REVEL : BANCO SANTANDER

Terceiro

[email protected]

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER CONSIGNADO OLE

Terceiro

ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITOSANTANDER SX MASTERCARD

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA.

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.

Terceiro

BANCO SANTANDER OLE (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A,

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 4466

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A BRASIL

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO BANRISUL (BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.)

Terceiro

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

SANTANDER S.A

Terceiro

SANTANDER CARTOES

Terceiro

BANCO INTER

Terceiro

BANCO INTER S.A

Terceiro

BANCO INTER SA

Terceiro

BANCO INTER S/A

Terceiro

BANCO INTERMEDIUM SA (BANCO INTER S.A.)

Terceiro

BANCO INTER S.A.

Terceiro

BANCO MASTER S.A.

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MAXIMA S.A.

Terceiro

CARTAO CREDCESTA VISA

Terceiro

CREDCESTA

Terceiro

CREDCESTABANCO MAXIMA S/A

Terceiro

BANCO MAXIMA S/A

Terceiro

BANCO MASTER S/S - (CREDCESTA)

Terceiro

CREDCESTA - BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MASTER S/A (CREDCESTA)

Terceiro

BANCO MASTER SA

Terceiro

BANCO MASTER

Terceiro

BANCO MASTER S/A - (CREDCESTA)

Terceiro

BANCO MASTER EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Terceiro

SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGURO AUTO

Terceiro

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DO CENTRO DE NITEROI

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

ANA PAULA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO EXPRESSO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

AGENCIA TRES RIOS DO BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRANCO BRADESCO CARTOES

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO BANCO S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A (BANCO BRADESCO S.A)

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Terceiro

ODONTOPREV S.A.

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. (REU REVEL)

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA SAO PEDRO DA ALDEIA

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

CREDITAQUI FINANCEIRA S.A

Terceiro

CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI)

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

REU REVEL- CREDITAQUI FINANCEIRA S.A

Terceiro

MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A.

Terceiro

SANTANDER

ALCUNHA

BANCO SANTANDER

ALCUNHA

BANCO MASTER SA

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

ALCUNHA

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/A

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A

CNPJ

Reu

FRANCISCO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

ERICK SOBOTYK LEMOS

OAB/RS 125116·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 35365·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP 213111·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA 22003·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/RJ 2683·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/RJ 114760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:08

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:50

em cooperação judiciária

18/05/2026, 12:50

Embargos de declaração não acolhidos

18/05/2026, 12:50

Conclusos ao Juiz

12/05/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:55

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:08

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:50

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:29

em cooperação judiciária

18/05/2026, 12:50

Embargos de declaração não acolhidos

18/05/2026, 12:50

Conclusos ao Juiz

12/05/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 15:44

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:34

em cooperação judiciária

05/12/2025, 17:34

Outras Decisões

05/12/2025, 17:34

Conclusos ao Juiz

27/10/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:55

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

12/10/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:45

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:19

em cooperação judiciária

01/10/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 21:19

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:12

Recebidos os autos

05/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de termo de autuação

05/06/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/03/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de contra-razões

27/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de contra-razões

27/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2025, 12:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 11:03

Expedição de #Não preenchido#.

13/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de ERICK SOBOTYK LEMOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806149-03.2023.8.19.0055. AUTOR: EDUARDO ULISSES DE FARIAS RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO MASTER S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S.A., CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI) Petição 148648657: Conheço dos Embargos de Declaração, por tempestivos, já respondidos nos termos da petição 152757746. No mérito, nego-lhes provimento por não haver qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Eventual discussão sobre o acerto ou não da decisão (que reconheceu a ilegitimidade ativa ad processum) deve ser apresentada pela via recursal adequada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 28 de janeiro de 2025. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:06

em cooperação judiciária

31/01/2025, 19:52

Embargos de declaração não acolhidos

31/01/2025, 19:52

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de contra-razões

28/10/2024, 23:11

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:24

em cooperação judiciária

03/10/2024, 18:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2024, 18:24

Conclusos ao Juiz

23/09/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:37

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de Banco Santander em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 02:21

Juntada de Petição de ciência

19/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de ciência

19/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:50

em cooperação judiciária

12/07/2024, 17:50

Outras Decisões

12/07/2024, 17:50

Juntada de acórdão

01/07/2024, 14:30

Conclusos ao Juiz

25/06/2024, 23:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 23:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:16

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de ERICK SOBOTYK LEMOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 20:02

Juntada de acórdão

15/04/2024, 13:06

Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de contestação

05/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO ULISSES DE FARIAS - CPF: 083.991.487-33 (AUTOR).

29/11/2023, 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2023, 15:50

Conclusos ao Juiz

27/11/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 19:28

Decisão

•05/12/2025, 17:34

Despacho

•01/10/2025, 21:19

Despacho

•05/06/2025, 15:59

Acórdão

•05/06/2025, 15:59

Certidão

•05/06/2025, 15:59

Outros documentos

•05/06/2025, 15:59

Despacho

•05/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:34

Decisão

•31/01/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:17

Sentença

•03/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•22/09/2024, 13:07

Todos os documentos(25)

Decisão

•18/05/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:29

Decisão

•05/12/2025, 17:34

Despacho

•01/10/2025, 21:19

Despacho

•05/06/2025, 15:59

Acórdão

•05/06/2025, 15:59

Certidão

•05/06/2025, 15:59

Outros documentos

•05/06/2025, 15:59

Despacho

•05/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:34

Decisão

•31/01/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:17

Sentença

•03/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•22/09/2024, 13:07

Decisão

•12/07/2024, 17:50

Acórdão

•01/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:16

Despacho

•20/05/2024, 20:02

Acórdão

•15/04/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 11:33

Decisão

•29/11/2023, 15:50