Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861685-98.2022.8.19.0001 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861685-98.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:46

Baixa Definitiva

21/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ESPINOLA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0861685-98.2022.8.19.0001. REQUERENTE: ROBSON MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007: Ao patrono do autor para fornecer documentos conforme certificado. RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025. HENRIQUE DE JESUS BRAULIO DA SILVA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0861685-98.2022.8.19.0001. REQUERENTE: ROBSON MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Indefiro o pedido desuperprioridade por doença grave (index 125344169), visto que que a prévia possui natureza não alimentícia, já que se trata de ação relativa ao pagamento de licenças especiais não gozadas. O sistema informatizado de precatórios OFREQ, por sua vez, só permite o lançamento de superprioridade se a natureza for alimentícia. P.I. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz Substituto

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:03

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 13:09

Decisão

•30/10/2024, 23:49

—

Partes do Processo(104)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ESPINOLA em 12/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

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