Procedimento Comum Cível 0807085-46.2022.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 128.233,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

SCHUINDT E MACHADO LTDA

CNPJ

Autor

HMC ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO REZENDE FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA

OAB/RJ 28421·CPF·Representa: Autor

WILLIAN MACEDO BUENO

OAB/RJ 138236·CPF·Representa: Autor

THAIS DA SILVA GUIMARAES

OAB/RJ 222065·CPF·Representa: Réu

LUIS ANDRE GONCALVES COELHO

OAB/RJ 85551·CPF·Representa: Réu

IAMON OLIVEIRA MACHADO

OAB/RJ 188320·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA

OAB/RJ 28421·CPF·Representa: Autor

WILLIAN MACEDO BUENO

OAB/RJ 138236·CPF·Representa: Autor

THAIS DA SILVA GUIMARAES

OAB/RJ 222065·CPF·Representa: Réu

LUIS ANDRE GONCALVES COELHO

OAB/RJ 85551·CPF·Representa: Réu

IAMON OLIVEIRA MACHADO

OAB/RJ 188320·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO PEREIRA

OAB/MS 29712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/02/2026, 23:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 23:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 23:54

Juntada de Petição de certidão de migração

18/02/2026, 23:54

Decorrido prazo de HMC ENERGIA LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 17:44

Julgado procedente o pedido

23/12/2025, 17:44

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:33

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:33

Todas as movimentações(120)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/02/2026, 23:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 23:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 23:54

Juntada de Petição de certidão de migração

18/02/2026, 23:54

Decorrido prazo de HMC ENERGIA LTDA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/12/2025, 17:44

Sentença

•23/12/2025, 17:44

13/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 17:44

Julgado procedente o pedido

23/12/2025, 17:44

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:33

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:27

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos

06/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:45

Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:20

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:20

Decorrido prazo de SCHUINDT E MACHADO LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de HMC ENERGIA LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Juntada de carta

14/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de HMC ENERGIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de HMC ENERGIA LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de SCHUINDT E MACHADO LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:48

Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 07:36

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de HMC ENERGIA LTDA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de SCHUINDT E MACHADO LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de HMC ENERGIA LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:46

EXPEDIÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS.

24/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de HMC ENERGIA LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 17/05/2024 23:59.

20/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2024, 10:16

Conclusos ao Juiz

09/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de HMC ENERGIA LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de SCHUINDT E MACHADO LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2024, 15:33

Conclusos ao Juiz

23/02/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de WILLIAN MACEDO BUENO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de contestação

03/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de HMC ENERGIA LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:53

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de diligência

18/03/2023, 18:31

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:23

Conclusos ao Juiz

20/01/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

27/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

27/12/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

27/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de outros documentos

27/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de outros documentos

27/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

27/12/2022, 16:27

Despacho

•07/10/2025, 14:27

Despacho

•07/10/2025, 14:27

Despacho

•22/07/2025, 17:49

Despacho

•22/07/2025, 17:49

Despacho

•03/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:37

Despacho

•26/08/2024, 14:48

Decisão

•02/05/2024, 10:16

Decisão

•07/03/2024, 15:33

Despacho

•20/01/2023, 15:23