Procedimento Comum Cível 0802136-42.2023.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.546,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ERICA DAS CHAGAS OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SAYONARA DE FREITAS

OAB/RJ 207601·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ERICA DAS CHAGAS OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

RICARDO BARBOSA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/09/2025, 13:55

Juntada de carta

12/09/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 00:41

Publicado Despacho em 10/09/2025.

12/09/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:54

Conclusos ao Juiz

08/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/08/2025, 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/08/2025, 02:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:31

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/09/2025, 13:55

Juntada de carta

12/09/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 00:41

Publicado Despacho em 10/09/2025.

12/09/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 14:54

Despacho

•08/09/2025, 14:54

08/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:54

Conclusos ao Juiz

08/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/08/2025, 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/08/2025, 02:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de apelação

03/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 19:52

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2025, 19:52

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 18:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de ERICA DAS CHAGAS OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de ERICA DAS CHAGAS OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de ERICA DAS CHAGAS OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

30/11/2024, 03:33

Publicado Intimação em 27/11/2024.

30/11/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

30/11/2024, 03:33

Publicado Intimação em 27/11/2024.

30/11/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:55

Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de ERICA DAS CHAGAS OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:38

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 06:28

Decorrido prazo de ERICA DAS CHAGAS OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de ERICA DAS CHAGAS OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:45

Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de FABIO MARUJO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 21:14

Decorrido prazo de ERICA DAS CHAGAS OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 23:41

Conclusos ao Juiz

04/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de ERICA DAS CHAGAS OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/02/2024, 15:30

Conclusos ao Juiz

19/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de ERICA DAS CHAGAS OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 07:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERICA DAS CHAGAS OLIVEIRA - CPF: 085.226.297-30 (AUTOR).

06/06/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 00:34

Conclusos ao Juiz

03/06/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 19:40

Decorrido prazo de SAYONARA DE FREITAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 19:45

Conclusos ao Juiz

15/03/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 06:54

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 23:10

Sentença

•06/06/2025, 19:52

Despacho

•03/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:20

Despacho

•03/09/2024, 16:38

Despacho

•10/06/2024, 14:45

Decisão

•15/04/2024, 11:10

Decisão

•29/02/2024, 15:30

Decisão

•06/06/2023, 07:51

Despacho

•17/03/2023, 11:37