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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ERIVELTO SOARES COUTINHO

CPF

Autor

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 181 Número: 30097783020268190000/TJRJ

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(18)