Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804889-06.2022.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 32.963,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SIMONE LIMA FIDELIS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO MATOS DA ANUNCIACAO JUNIOR

OAB/RJ 241490·CPF·Representa: Autor

WAGNER GOMES CHAVES

OAB/RJ 97879·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO

OAB/RJ 141249·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de certidão de migração

11/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de REINALDO MATOS DA ANUNCIACAO JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:59

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 22:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:11

Todas as movimentações(118)

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de certidão de migração

11/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de REINALDO MATOS DA ANUNCIACAO JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 15:21

Despacho

•18/06/2025, 15:21

30/01/2026, 00:59

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 22:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/12/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:44

Publicado Despacho em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:21

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2025, 14:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de ciência

11/04/2025, 19:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:14

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de ciência

11/03/2025, 12:31

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:19

Recebidos os autos

06/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de termo de autuação

06/01/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/06/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 22:25

Juntada de Petição de contra-razões

20/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 09:15

Julgado procedente o pedido

25/04/2024, 09:15

Conclusos ao Juiz

08/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2024, 16:26

Conclusos ao Juiz

31/01/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de WAGNER GOMES CHAVES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de REINALDO MATOS DA ANUNCIACAO JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de contra-razões

01/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos

14/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de REINALDO MATOS DA ANUNCIACAO JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2023, 10:57

Conclusos ao Juiz

04/04/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de informação de pagamento

13/02/2023, 00:32

Juntada de Petição de informação de pagamento

10/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/12/2022, 11:52

Decorrido prazo de REINALDO MATOS DA ANUNCIACAO JUNIOR em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:22

Juntada de Petição de informação de pagamento

21/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SIMONE LIMA FIDELIS - CPF: 026.731.156-76 (AUTOR).

26/10/2022, 17:31

Conclusos ao Juiz

21/10/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 00:39

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 21:27

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

20/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

20/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

20/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

20/10/2022, 21:20

Despacho

•12/03/2025, 14:45

Despacho

•03/02/2025, 14:14

Acórdão

•06/01/2025, 14:19

Outros documentos

•06/01/2025, 14:19

Despacho

•06/01/2025, 14:19

Despacho

•06/01/2025, 14:19

Sentença

•25/04/2024, 09:15

Decisão

•08/02/2024, 16:26

Decisão

•13/04/2023, 10:57

Decisão

•26/10/2022, 17:31