Procedimento Comum Cível 0811822-71.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

32ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

ROSIMARY DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO BARBOSA

OAB/RJ 231037·CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ROSIMARY DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:15

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2026, 17:52

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:44

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 19:11

Todas as movimentações(43)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:15

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2026, 17:52

Conclusos ao Juiz

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•08/03/2026, 08:39

09/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:44

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 19:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2026, 19:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 20:15

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de contestação

01/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:23

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:41

Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2025, 17:41

Conclusos ao Juiz

25/05/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 21:21

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811822-71.2025.8.19.0001. AUTOR: ROSIMARY DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Conforme facultado pelo artigo 99, § 2º, do NCPC e pelo enunciado nº 39 da súmula do TJRJ, comprove a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, a alegada insuficiência de recursos, necessária à concessão do benefício e justiça gratuita, mediante a juntada aos autos dos seguintes documentos: (1) comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; (2) cópia da mais recente anotação constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social; (3) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do(a) requerente relativos aos últimos três meses; (4) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do(a) requerente concernentes aos últimos três meses. (5) cópias das declarações de imposto de renda COMPLETAS dos últimos três exercícios financeiros ou documento atualizado extraído do site da SRF (Receita Federal) a informar que a demandante não apresentou a referida declaração. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:18

Distribuído por sorteio

02/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 19:09

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:50

Decisão

•04/06/2025, 17:41

Despacho

•03/02/2025, 14:27