Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0948617-21.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.035,24

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

FLAVIO CABRAL DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CORTES PUJANI

OAB/RJ 235142·CPF·Representa: Autor

PRISCILA JESUS BESERRA

OAB/RJ 236930·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

11/03/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de contra-razões

16/12/2025, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2025, 17:12

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:37

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:48

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

11/03/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de contra-razões

16/12/2025, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 18:15

Decisão

•02/12/2025, 17:12

04/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2025, 17:12

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:37

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

10/09/2025, 18:48

Conclusos ao Juiz

09/09/2025, 20:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 20:15

Juntada de Projeto de sentença

09/09/2025, 20:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

09/09/2025, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES

09/09/2025, 18:58

Revisão do Projeto de Sentença

09/09/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:50

Conclusos ao Juiz

08/09/2025, 09:45

Juntada de Projeto de sentença

08/09/2025, 09:45

Recebidos os autos

08/09/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES

25/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 18:10

Conclusos ao Juiz

18/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de RODRIGO CORTES PUJANI em 02/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:34

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:36

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:39

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em réplica.

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 20:15

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:53

Sentença

•10/09/2025, 18:48

Projeto de Sentença

•09/09/2025, 20:15

Despacho

•09/09/2025, 18:58

Despacho

•18/07/2025, 18:10

Despacho

•27/03/2025, 12:39