Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817906-25.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ISAAC RADOMAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE MAIA LUGAO RODRIGUES

OAB/RJ 179676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ISAAC RADOMAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:40

Baixa Definitiva

24/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de ALICE MAIA LUGAO RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

16/12/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 13:57

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:57

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:40

Baixa Definitiva

24/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de ALICE MAIA LUGAO RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 16:52

Projeto de Sentença

•12/12/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

16/12/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 13:57

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:57

Juntada de Projeto de sentença

12/12/2024, 13:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

12/12/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO

06/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:46

Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de contestação

13/03/2024, 00:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 14:20

Despacho

•26/06/2024, 15:46