Petição Cível 0813686-97.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Produção Antecipada de Provas · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

LEDA MANCEBO AGOSTINHO

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA ALVES AGUIAR QUINTANILHA DA SILVA

OAB/RJ 252497·CPF·Representa: Autor

PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR

OAB/RJ 176839·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA

OAB/RJ 93823·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MARIA JORDAO BRAGA DE CARVALHO

OAB/RJ 151013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(138)

LEDA MANCEBO AGOSTINHO

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESPOLIO DE LUIS OTAVIANO MOREIRA

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

ESPOLIO DE LUIS OTAVIANO MOREIRA

Reu

ANA CRISTINA KAPPAUM VOGEL MOREIRA

CPF

Reu

MARCOS AURELIO BRAGA

CPF

Reu

DANIELLE MARIA JORDAO BRAGA DE CARVALHO

CPF

Reu

IRINEU CARVALHO DE RAMOS

CPF

Reu

WILMA PAULA NEVES DE CARVALHO

CPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE MACAE ( 400734 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Notificação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Publicado Notificação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:26

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de certidão de migração

11/02/2026, 11:37

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/02/2026, 11:35

Nomeado perito

10/02/2026, 19:43

Todas as movimentações(84)

Publicado Notificação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Publicado Notificação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:26

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 19:43

Despacho

•16/11/2025, 17:01

11/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de certidão de migração

11/02/2026, 11:37

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/02/2026, 11:35

Nomeado perito

10/02/2026, 19:43

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de extrato de grerj

09/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de ANA CRISTINA KAPPAUM VOGEL MOREIRA em 19/03/2025 23:59.

27/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de Espólio de Luis Otaviano Moreira em 19/03/2025 23:59.

27/12/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:55

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:03

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 17:01

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 19:02

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 19:25

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

08/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de contestação

01/04/2025, 18:45

Decorrido prazo de DANIELLE MARIA JORDAO BRAGA DE CARVALHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de DANIELLE MARIA JORDAO BRAGA DE CARVALHO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BRAGA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEDA MANCEBO AGOSTINHO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 12:01

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:17

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de DANIELLE MARIA JORDAO BRAGA DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BRAGA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANA CRISTINA KAPPAUM VOGEL MOREIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de Espólio de Luis Otaviano Moreira em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 11:55

Publicado Despacho em 26/11/2024.

02/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 12:54

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:26

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 14:11

Despacho

•16/11/2025, 17:01

Decisão

•03/02/2025, 15:28

Despacho

•23/11/2024, 12:54