Execução Fiscal 0116396-52.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Capital 17 Vara de Fazenda Publica
Partes do Processo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
Mostrar
Autor
ACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ 000007
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 16:11
Juntada de documento
13/03/2026, 15:23
Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 11:52
Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 07:44
Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 14:56
Ato ordinatório praticado
24/07/2025, 12:44
Expedição de documento
21/07/2025, 16:42
Expedição de documento
21/07/2025, 16:29
Conclusão
18/06/2025, 15:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025, 15:56
Juntada de petição
17/06/2025, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025, 17:58
Conclusão
28/05/2025, 17:58
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 16:11
Juntada de documento
13/03/2026, 15:23
Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 11:52
Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 07:44
Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 14:56
Ato ordinatório praticado
24/07/2025, 12:44
Expedição de documento
21/07/2025, 16:42
Expedição de documento
21/07/2025, 16:29
Conclusão
18/06/2025, 15:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025, 15:56
Juntada de petição
17/06/2025, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025, 17:58
Conclusão
28/05/2025, 17:58
Juntada de petição
19/05/2025, 17:57
Ato ordinatório praticado
25/04/2025, 16:01
Juntada de petição
16/04/2025, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 09:22
Conclusão
04/02/2025, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 12:34
Juntada de petição
04/02/2025, 09:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO É legítima a recusa por parte do Estado de bem nomeado à penhora em desacordo com a gradação legal prevista no art. 11 da LEF e do art. 835 do CPC/15, sem que isso implique ofensa ao art. 805, do CPC/15 ( quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado )./r/r/n/nDessa forma, remetam-se ao Núcleo 4.0 para prosseguimento da execução fiscal.
04/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 21:45
Conclusão
22/01/2025, 15:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025, 15:59
Juntada de petição
22/01/2025, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025, 09:20
Ato ordinatório praticado
21/01/2025, 09:19
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024, 14:50
Conclusão
29/10/2024, 14:50
Juntada de petição
25/10/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 22:09
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 22:08
Juntada de petição
13/09/2024, 10:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2024, 16:28
Conclusão
02/09/2024, 16:28
Juntada de documento
23/08/2024, 13:38
Remessa
04/04/2024, 13:29
Redistribuição
04/04/2024, 13:29
Redistribuição
14/03/2024, 19:26
Remessa
14/03/2024, 19:26
Juntada de petição
12/12/2023, 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 19:28
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 19:28
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 11:38
Documento
20/10/2023, 07:35
Juntada de petição
17/10/2023, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023, 21:39
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023, 21:39
Conclusão
04/10/2023, 21:39
Distribuição
28/09/2023, 16:15
Documentos
Documento
•
17/03/2026, 11:27
Documento
•
13/03/2026, 16:14
Documento
•
26/06/2025, 12:00
Documento
•
24/06/2025, 15:59
Documento
•
30/05/2025, 16:28
Documento
•
30/05/2025, 13:55
Documento
•
04/02/2025, 12:34
Documento
•
22/01/2025, 17:55
Documento
•
22/01/2025, 16:00
Documento
•
29/10/2024, 14:50
Documento
•
02/09/2024, 16:34
Documento
•
04/10/2023, 21:39