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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

DEBORA MESSIAS MACHADO BOMFIM

CPF 088.***.***-29

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DE SOUZA MATOS

OAB/RJ 211657•Representa: ATIVO

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836•Representa: PASSIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 17:35

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:46

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 12:46

Conclusos ao Juiz

28/01/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:15

Outras Decisões

28/11/2025, 16:15

Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 12:48

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:56

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•28/11/2025, 16:15

Despacho

•19/12/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:06

Decisão

•14/12/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:23

Decisão

•10/03/2023, 17:10